A Comissão de Segurança Pública aprovou na terça-feira (6) projeto (PL 4.999/2024) para reduzir de dois terços para apenas um a fração máxima da diminuição de pena no caso de tráfico de drogas.
A proposta prevê punição menor apenas para quem for réu primário, com bons antecedentes, não pertencer a organizações criminosas e tiver sido apreendido com pequena quantidade de drogas.
O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que quanto maior a pena aplicada, menor será o tempo em que o criminoso estará livre para cometer outros delitos. Proposta seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
