quarta, 10 de agosto de 2022
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PMA autua 41 pessoas, apreende 126 kg de pescado e aplica R$ 53 mil em multas na Operação Piracema

01 março 2022 - 08h00Por PM-MS

Desde 00h00 de hoje (1), encerrou-se o período de defeso para a proteção da piracema em todos os rios do Estado e da União em Mato Grosso do Sul e a pesca está liberada, à exceção dos rios onde permanentemente não é permitida e, em alguns locais especiais, como distâncias definidas de cachoeiras, corredeiras e barragens de usinas hidrelétricas e outros (Consulte e obtenha a Cartilha do Pescador 2022 – www.pm.ms.gov.br – opção cidadão).

A PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado. Como em anos anteriores, durante o período de defeso, que é extremamente crítico, a fiscalização foi focada no monitoramento dos cardumes, principalmente nos pontos em que eles são mais vulneráveis, cachoeiras e corredeiras, onde a PMA instala postos fixos 24 horas durante a piracema. Nesse período, não se pode vacilar em nenhum momento, porque os peixes formam grandes cardumes e ficam vulneráveis, especialmente nos obstáculos como cachoeiras e corredeiras, porém, não há pescadores nos rios, a não ser os poucos criminosos, então, trata-se de uma fiscalização menos custosa. Com a pesca aberta, são muitos pescadores nos rios, havendo necessidade de cuidados extremos e vigilância de várias atitudes que são crimes com as mesmas penalidades de pescar durante a piracema.

(OPERAÇÃO PIRACEMA - 2021-2022)

Como na operação anterior, esta operação também figura entre as mais tranquilas. Nesta operação de 2021/2022, o número relativo à quantidade de pessoas autuadas foi pouco superior à operação passada de 2020/2021. Foram 41 autuados e 37 na operação anterior.

(PESCADO APREENDIDO)

Nesta operação piracema, apesar de maior quantidade de autuados, apreendeu-se 64% a menos de pescado em relação à operação anterior de 2020/2021. Foram 126 kg e 352 kg, esta última que já havia sido 59% menor o pescado apreendido do que na operação anterior 2019-2020 (859). A quantidade de pescado apreendido é muito variável, com relação a quantidade de autuados, mas também com relação a quanto os pescadores conseguem capturar de pescado antes de serem presos, ou quantos pescadores envolvidos em cada ocorrência.

Quando se compara a quantidade de presos pela quantidade de pescado apreendido, essa operação foi a mais protetiva de todos os tempos, pois foi a operação em que se perdeu menos pescado por pescador preso. A média nesta operação de 2021/2022 foi de apenas 3 kg, enquanto na operação de 2020-2021 foi de 9,5 kg, a qual já havia sido bem inferior à operação de 2019-2020, que havia sido de 15,6 kg.

Nesta operação houve também 26 kg de pescado apreendido por falta de Declaração de Estoque, porém, este não é um pescado capturado durante o período de piracema. Trata-se de apreensão somente administrativa, por descumprimento de norma de não haver sido feita a declaração obrigatória.

Parte do pescado apreendido.

(MULTAS APLICADAS DURANTE A OPERAÇÃO - 2021-2022)

O valor das multas aplicadas nesta operação foi 33,5% inferior à operação passada de 2020-2021. Foram aplicadas multas que chegaram R$ 52.853,00 e na operação passada foram aplicadas multas de R$ 79.490,00, que já havia sido 24,7% inferior à operação de 2019-2020, quando foram aplicadas R$ 105.564,00 em multas. Os valores são variáveis, conforme a quantidade de pescado apreendido, bem como a quantidade de autuados total e autuados por ocorrência, pois todos são multados conforme a quantidade de pescado apreendido em uma única ocorrência. Por exemplo: cinco pescadores com 10 kg de pescado, todos são multados em no mínimo R$ 700,00 e ainda serão acrescentados R$ 20,00 por cada kg dos 10 kg de pescado apreendidos, para cada pescador.

Além disso, foi aprovada no início de 2019 uma Lei Estadual proibindo a captura do dourado, a qual estipulou a multa mínima para a captura da espécie em mais R$ 4.000,00, enquanto, antes, a multa mínima para qualquer espécie era de R$ 700,00. Dessa forma, apreensões em que havia dourado, a multa é bastante superior.

(PETRECHOS APREENDIDOS DURANTE A OPERAÇÃO - 2021-2022)

Com relação à quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos a variabilidade é comum entre as operações, porém, nesta operação destacou-se mais uma vez às redes de pesca, que é o petrecho mais preocupante e que tem sido combatido sistematicamente pela PMA, até porque é o tipo de petrecho com maior poder de depredação de cardumes. Foram apreendidas 114 redes apreendidas, número 31,7% inferior à operação de 2020/2021, quando foram apreendidas 167 redes.

Redes sendo retiradas.

Para se ter ideia do poder de degradação desses petrechos, nesta operação, em duas ocorrências, em que os Policiais retiraram redes de pesca, em uma havia 50 kg e em outra 40 kg de pescado em putrefação. Ou seja, quase a quantidade que se apreendeu com os 41 pescadores autuados. Além disso, muitos peixes vivos foram soltos dos petrechos. Entre outros petrechos ilegais foram apreendidos 702 anzóis de galho, 37 cordas de espinheis com cerca de 500 anzóis nelas pendurados e 21 tarrafas.

Ressalta-se com relação à preocupação com os petrechos do tipo redes de pesca, tarrafas, espinhéis e anzóis de galho, porque são petrechos com alto poder de captura e são materiais em que as pessoas não precisam permanecer nos rios durante a pesca ilegal. Os infratores armam os petrechos, normalmente de madrugada e voltam somente para conferir, o que dificulta as prisões. Dessa forma, a PMA precisa manter os Policiais nos rios diuturnamente para fazer a retirada desses materiais, que possuem alto poder de captura e de depredação de cardume.

A PMA acredita que a sensibilização da população melhora com relação às questões ambientais a cada ano e, por isso, tem trabalhado permanentemente a Educação Ambiental nas escolas, atendendo em média de 20.000 alunos por ano. De qualquer forma, alguns criminosos insistirão em praticar a pesca predatória. Dessa forma, a fiscalização preventiva e repressiva sempre será necessária, porém, as prisões também influenciam na diminuição das pessoas que se arriscam a praticar a pesca predatória, devido ao medo da punibilidade que é extremamente restritiva, tanto na parte penal, como na multa administrativa.

Além disso, desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos 15 anos tem havido uma tendência à estabilidade em um patamar médio próximo a 50 pessoas presas e menos de 1 (uma) tonelada de pescado apreendido, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos. Números diferentes de quando não se adotava a estratégia, quando se apreendiam quase seis toneladas de pescado.

Considerando somente as quatro últimas operações, esses números são bem inferiores, o que pode indicar uma tendência de queda e permanência de pouca perda de pescado, relativamente a prisões de infratores, que se arriscam a praticar pesca predatória.

Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista ser o turismo de pesca uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.

ABERTURA DA PESCA - ALERTA AOS PESCADORES

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, capturar e abater espécimes com pesca proibida, bem como transportar, comercializar e beneficiar produto da pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

CONSULTEM E OBTENHAM INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA - (Cartilha do Pescador 2022 – www.pm.ms.gov.br – opção cidadão).

Tabela 1 (NÚMEROS TOTAIS DAS OPERAÇÕES PIRACEMA ENTRE O ANO DE 2007 A 2022)

APREENSÕES 7/08 8/09 9/10 10/11 11/12 12/13 13/14 14/15 15/16 16/17 17/18 18/19 19/20 20/21 21/22
Auto de Infração 83 81 79 71 76 62 38 33 49 64 56 39 55 37 41
Prisão em Flagrante 74 81 98 71 66 45 31 30 39 50 48 28 47 29 32
Pescado Apreendido 1.930 2.341 1.790 984 1.089 667 1.085 693 1.051 1401 1919 319 859 352 126
Pescado Apreendido - Falta de Declaração de Estoque - - 2.062 0 0 30 0 0 0 720 394 0 0 205 26
Anzóis de galho 1350 1092 1.519 836 1117 845 649 452 811 425 611 528 498 654 702
Boias 14 6 5 23 12 21 10 8 14 2 18 20 1 23 50
Barcos 17 21 34 8 15 8 9 8 16 5 10 7 11 8 6
Motor de popa 15 22 27 9 27 11 9 8 16 5 10 6 12 8 6
Carretilhas/Molinetes/Varas 48 63 92 50 62 34 27 19 18 38 59 9 10 29 42
Caniços 48 84 50 35 42 23 19 13 15 9 17 5 0 6 4
Canoas 7 13 6 1 3 2 1 1 5 3 3 4 1 5 1
Espinhéis 26 61 63 35 22 17 26 23 4 10 13 21 45 39 37
Freezer/Caixas Isotérmicas 12 7 5 5 7 9 11 6 8 6 13 6 4 5 7
Iscas (UN) 52 700 159 1.500 440 190 215 284 2.000 0 25 60 0 0 1550
Redes 91 195 145 103 127 87 79 47 53 97 51 42 95 167 114
Veículos 23 21 20 17 13 9 7 5 6 7 8 5 6 5 4
Tarrafas 46 39 55 44 38 26 19 11 14 16 13 11 4 19 21
Multas R$ - - - 101.590 113.530 86.650 40.360 47.460 103,120 125.734 182.200 41.320 105.564 79.490 52.853

Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante a piracema por município no 1º, 2º, 3º e 4º mês - 2021/20

Pesca durante a piracema 1º Mês  
DATA OCORRÊNCIA MULTA (R$) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO 

 

(kg)

Material Apreendido    
   
5/nov Fuga de pesca em período proibido - - Dourados - 5 iscas vivas (tuvira), 01 barco c/motor , 01 tanque de combustível, 04 varas de pesca , 01 molinete, 3 carretilhas    
7/nov Fuga de pesca com a petrecho proibido - - Bonito - 1 tarrafa c/ 3m, 1 vara de pesca c/ carretilha, 22 anzóis de galho, 8 munições cal. 22 intactas e 1 espingarda de pressão cal. 22    
11/nov Fuga de pesca em período proibido 5000,00 1 Dourados - 1 Barco de pesca, 1 motor , 4 varas de pesca, 5 Iscas Vivas (Tuvira) e 1 Curimbatá de 7 cm    
15/nov Pesca em período proibido 700,00 1 Três Lagoas - 1 Barco c/ motor, 1 vara de pesca e 23 peixes (não nativos)    
16/nov Pesca em período proibido 1130,00 1 Coxim 6,5 1 tarrafa    
21/nov Transporte do pescado sem origem 4980,00 1 Iguatemi 23 01 veículo/Hillux, 01 caixa térmica,  81 espécimes de traíra    
02/dez Pesca em período proibido 2000,00 2 Água Clara - 01 rede de 30m  e 2 tarrafas    
TOTAL 13.810,00 6   29,5      
PETRECHOS PROIBIDOS  
  PETRECHOS – DESTAQUE MEDIDA (M) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO

 

 (KG)

Material Apreendido    
7/nov Achado de Anzol de galho - - Bela Vista - 06 anzóis de galho    
8/nov Achado de Anzol de galho - - Jateí - 08 anzóis de galho e 1 espinhel    
14/nov Achado de Anzol de galho e rede de pesca 10 - Fatima do sul - 02 rede (10m) e 13 anzóis de galho    
14/nov Achado de rede de pesca 75 - Ribas do Rio Pardo - 03 redes    
14/nov Achado de petrechos - - Aquidauana - 02 varas de pesca 02 carretilhas    
15/nov Achado de Anzol de galho - - Fatima do sul - 06 anzóis de galho    
15/nov Achado de Anzol de galho - - Coxim - 25 anzóis de galho    
16/nov achado de Anzol de galho e rede de pesca 25 - Jardim - 1 rede (25m) e 11 anzóis de galho    
17/nov Achado de Anzol de galho - - Coxim - 10 anzóis de galho    
17/nov Achado de rede de pesca 53 - Coxim - 2 redes (53m)    
19/nov Achado de rede de pesca 1500 - Bataguassu - redes (1500m)    
19/nov Achado de rede de pesca 100 - Coxim - 1 rede (100 m)    
21/nov Achado de Anzol de galho - - Coxim - 13 anzóis de galho    
23/nov Achado de Anzol de galho - - Aquidauana - 06 anzóis de galho e 01 canoa    
25/nov Achado de Anzol de galho - - Miranda - 08 anzóis de galho    
28/nov Achado de rede de pesca 400 - Bataguassu - 4 rede (400m)    
28/nov Achado de Anzol de galho - - Coxim - 17 anzóis de galho    
01/dez Achado de Anzol de galho - - Coxim - 15 anzóis de galho    
02/dez Achado de petrechos - - Jateí - 01 Vara de pesca, 02 Varas de Pesca c/ 2 molinetes, 30 anzóis, 10 chumbadas, 01 caixa de pesca e 01 caixa térmica    
03/dez Achado de petrechos - - Bonito - 02 Vara de pesca c/ molinete    
05/dez Achado de petrechos - - Rio Negro - 01- Tarrafa de malha 13 centímetros, com comprimento de 2,5 metros    
TOTAL 2163 m            
PESCADO – DECLARAÇÃO DE ESTOQUE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – sem crime  
DATA OCORRÊNCIA MULTA AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO 

 

(kg)

Material apreendido    
   
09/nov Falta de declaração de estoque e posse  pescado proibido 5300,00 1 Aquidauana 17,8 17,8 de pescado    
TOTAL 5.300,00 1   17,8      
Pesca durante a piracema 2º Mês  
DATA OCORRÊNCIA MULTA (R$) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO

 

(kg)

Material Apreendido    
   
20/dez Pesca em período proibido 1.400,00 2 Aquidauana - 01 tarrafa de 03 metros de altura e 10 cm de malha    
TOTAL 1.400,00 2          
PETRECHOS PROIBIDOS  
  PETRECHOS – DESTAQUE MEDIDA (M) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO

 

(KG)

Material Apreendido    
07/dez rede de pesca 300 - Bataguassu - 03 rede de pesca, medindo 300 metros,    
07/dez anzóis de galho - - Águas de Miranda - 27 anzóis de galho    
08/dez anzóis de galho - - Águas de Miranda - 10 anzóis de galho    
10/dez anzóis de galho e rede de pesca - - Aquidauana - 21 anzóis de galho e 1 rede de pesca    
10/dez anzóis de galho - - Miranda - 23 anzóis de galho    
11/dez tarrafa - - Aquidauana - 1 tarrafa    
12/dez anzóis de galho - - Coxim - 20 anzóis de galho    
12/dez anzóis de galho e espinheis - - Batayporã - 05 espinheis e 21 anzóis de galho.    
17/dez rede de pesca 100 - Corumbá - 01 barco 6m, 01 motor popa e 01 rede de 100 mts    
18/dez anzóis de galho - - Dourados - 09 anzóis de galho    
21/dez anzóis de galho - - Coxim - 24 anzóis de galho    
23/dez anzóis de galho, espinheis e rede de pesca - - Águas de Miranda - 18 anzóis de galho, 03 espinhéis e uma rede de pesca malha 05 cm    
TOTAL 400 m            
Pesca durante a piracema 3º Mês  
DATA OCORRÊNCIA MULTA (R$) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO

 

(kg)

Material Apreendido    
   
08/jan Pesca predatória - Ato tendente a Pesca 1500,00 1 Juti - 5 varas de Pesca c/ Molinete    
09/jan Petrecho Proibido 3000,00 2 Rio Verde de MT - 1 Tarrafa de 2m    
09/jan Petrecho Proibido 1500,00 1 Cassilândia - 1 Tarrafa de 4m    
09/jan Pesca predatória - Ato tendente a Pesca 2100,00 3 Amambai - 8 varas de Pesca c/ Molinete    
12/jan Petrecho Proibido 700,00 1 Bataguassu - 50 metros de rede    
16/jan Pesca em período proibido 1223,20 1 Naviraí 1,16 3 Varas de pesca e 1 caixa térmica    
25/jan Pesca período proibido 1.000,00 2 Brasilândia - 2 varas de pesca c/ carretilha    
25/jan Profissional Pescando em Período de Defeso 2020,00 1 Bonito 2 11 anzóis de galho e 1 vara de pesca    
03/fev Pesca em período proibido 2000,00 1 Bataguassu   1 vara de pesca c/ molinete    
08/fev Pesca em período proibido 740,00 1 Bataguassu 2 1 vara de pesca c/ molinete    
13/fev Transporte de Pescado em período proibido 720,00 1 Bataguassu 1 1 veículo    
13/fev Transporte de Pescado em período proibido 740,00 1 Bataguassu 1,8 1 veículo    
20/fev Pesca predatória - Ato tendente a Pesca 3000,00 2 Itaquirai - 1 barco c/ motor e 2 varas de pesca    
23/fev Transporte de Pescado em período proibido 3560,00 4 Jardim 38 1 Veículo e 38 kg de pescado, onde dentre os peixe havia 1 Dourado 1 kg    
23/fev Comercializar Pescados 1120,00 1 Bonito 6 1 vara de pesca    
23/fev Transporte de Pescado em período proibido 740,00 1 Bataguassu 1,8 1 veículo    
26/fev Pesca período proibido 2840,00 4 Cassilândia 2 sete molinetes com varas    
27/fev Pesca petrechos proibidos   2 Porto Murtinho 0 2 - paraguaios - 1 barco, 1motor, 15 anzóis de galho, 10 redes de pesca, 1 espinhel, 1 fisga, 1 tarrafa - 4 jacarés abatidos    
27/fev Pesca período proibido 1400,00 1 Bonito 6 1 vara de pesca    
TOTAL 29.903,20 31   61,76      
PETRECHOS PROIBIDOS  
  PETRECHOS – DESTAQUE MEDIDA (M) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO

 

(KG)

Material Apreendido    
21/jan Achado de Pescado e Petrecho - - Bonito 29 12 anzóis de galho    
09/fev Achado de Petrecho 22 - Coxim   1 rede de pesca e 1 tarrafa    
11/fev Achado de Petrecho 50 - Coxim   1 rede de pesca    
12/fev Achado de Petrecho 30 - Jardim   1 rede de pesca    
12/fev Achado de Petrecho 45 - Jardim   1 rede de pesca    
13/fev Achado de Pescado e Petrecho - - Jardim 5,51 3 varas de pesca    
21/fev Achado de Petrecho 30 - Nioque   1 rede de pesca    
23/fev Achado de Petrecho 250 - Aparecida do Taboado   5 redes de pesca    
TOTAL 427     34,51      
PESCADO – DECLARAÇÃO DE ESTOQUE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – sem crime  
DATA OCORRÊNCIA MULTA (R$) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO

 

 (KG)

Material apreendido    
   
16/fev Declaração de Estoque de Pescado ou comprovante de origem 2440,00 1 Bonito 8      
TOTAL 2.440,00 1   8      

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