Menu
Busca quinta, 19 de julho de 2018
(67) 9.9973-5413
CIDADANIA

STF confirma Lei de Cotas para concursos das Forças Armadas

Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado

14 abril 2018 - 13h35Por Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu quinta-feira (12), por unanimidade, que a Lei de Cotas é válida também para concursos das Forças Armadas. 

Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas (12.990/2014), que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes.

A instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes entrou com um embargo de declaração para esclarecer se a decisão abrangeria também os concursos para cargos no Exército, Marinha e Aeronáutica, o que foi agora confirmado pelo STF.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTEBOL
Brasileirão retorna hoje com 5 jogos e duelo de líderes
SAÚDE
Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita
BRASIL
Confira os casos em que a legislação permite mudar o nome de nascimento
A Lei de Registros Públicos permite que oficiais do registro civil se recusem a registrar nomes que possam expor seus portadores ao ridículo
CANCELADO
Adiado o julgamento do homem acusado de matar namorada a tesouradas