Nesta terça-feira, dia 11 de junho, alunos da Escola Estadual Lino Villachá, em Campo Grande, consagraram-se vencedores do Festival Nacional Cineastas 360º. A premiação foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O documentário "Construindo a Liberdade" retratou o funcionamento do projeto do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade", que leva mão de obra prisional e dinheiro dos próprios presos para reformar escolas públicas da Capital.
O projeto "Cineastas 360º" promove aulas de produção de vídeo em escolas públicas do país. Os curtas são produzidos pelos alunos e abordam temas de impacto social para a comunidade local. Desta forma, um dos curtas produzidos pela escola decidiu abordar a temática do projeto e gravou cenas no Fórum de Campo Grande, além de entrevistar o juiz Mário José Esbalqueiro Jr., que explicou o funcionamento do projeto.
A primeira seletiva visou escolher o melhor documentário da região Centro Oeste e foi realizada no dia 3 de junho, quando o curta "Construindo a Liberdade" obteve o 1º lugar. Nesta terça-feira, na premiação nacional, os alunos da E. E. Lino Villachá concorreram com os demais vencedores das outras regiões do país (sul, sudeste, norte e nordeste) e foram vencedores do prêmio nacional.
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Idealizado pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade apresenta um modelo inovador, aglutinando mão de obra prisional e dinheiro de presos para revitalizar escolas públicas da Capital.
Em cinco anos de existência, o projeto soma reconhecimento nacional e uma economia aos cofres públicos que já ultrapassa os R$ 7 milhões, beneficiando 8.834 alunos. Com isso, o projeto já proporcionou a reforma de mais de 10% do total de escolas públicas estaduais da Capital.
Os recursos para o custeio das reformas são obtidos por meio da Portaria nº 001/2014, da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, que normatizou o trabalho dos apenados, dentro e fora do presídio, instituindo o desconto de 10% de suas remunerações, cujo valor é depositado em conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e fomentar o trabalho prisional, tal como o programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade. A normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29, §1ª, “d”.
