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Governo diz que perde R$ 402 bilhões com uso de juro simples por estados

27 abril 2016 - 10h30Por G1
O Ministério da Fazenda refez os cálculos e informou nesta terça-feira (26) que as perdas da União com a eventual adoção dos juros simples na correção das dívidas estaduais com a União representaria uma perda de R$ 402,3 bilhões para o governo.

A nova previsão, informou o governo, foi feita considerando o patamar da dívida dos estados no fim de 2015. A estimativa anterior, que foi realizada pelo Senado Federal com base no saldo das dívidas dos esatado com a União no fim de 2013, apontava para uma perda menor, de R$ 313 bilhões.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares (decisões provisórias) para que 11 estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.

O Ministério da Fazenda defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF nesta quarta-feira (27).

Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu com vários ministros do Supremo para tratar do assunto.

União ficaria devedora

Em alguns casos, o Ministério da Fazenda informou que o governo não só deixaria de receber o pagamento de parcelas mensais da dívida dos estados com a União, mas teria até mesmo de ressarcir 18 estados e do Distrito Federal - no valor de R$ 16,93 bilhões.

É o caso da Bahia, com R$ 3 bilhões a receber da União, de Mato Grosso (crédito de R$ 2,96 bilhões) e do Pernambuco (saldo de R$ 2,04 bilhões), entre outros.

Fazenda diz que solução é desequilibrada

Na semana passada, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, reuniu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e governadores em audiência pública para falar sobre o formato de correção das dívidas estaduais.

Na ocasião, Barbosa disse que a solução do juro simples é "desequilibrada", "simples e errada". Para ele, A solução correta seria uma renegociação [das dívidas estaduais] com alongamento do prazo, como foi proposto pelo governo.

O ministro da Fazenda disse ainda que a discussão é sobre o tamanho de um perdão "dos contribuintes federais aos estaduais, que são o mesmo grupo de pessoas".

"O que impede que esse conceito seja aplicado para contratos privados [como os bancários]? Isso pode abrir precedente e criar uma grande incerteza jurídica, que não é o que o Brasil precisa neste momento", afirmou
Barbosa na ocasião.

Estados reclamam de forte aumento da dívida

Os governadores presentes à audiência do STF, porém, reclamaram do forte aumento que suas dívidas tiveram desde a renegociação feita no final da década de 90.

Segundo números apresentados, a dívida de Santa Catarina com a União era de R$ 4 bilhões, foram pagos R$ 13 bilhões e ainda restaram R$ 9 bilhões.

No caso do Rio Grande do Sul, a dívida inicial com a União era de R$ 9 bilhões, foram pagos R$ 25 bilhões, e o estado ainda deve R$ 52 bilhões.

Minas Gerais, por sua vez, tinha R$ 93 bilhões de dívida com a União no fim da década de 90. Foram pagos R$ 300 bilhões e ainda são devidos R$ 553 bilhões.

São Paulo informou que a dívida com a União era de R$ 46 bilhões, foram pagos R$ 130 bilhões e ainda são devidos R$ 224 bilhões.

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