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Governo e Fifa discutem Lei Geral da Copa em reunião no Ministério do Esporte

14 outubro 2011 - 15h30
Agencia Brasil

A tramitação do Projeto de Lei Geral da Copa no Congresso Nacional foi o principal assunto discutido na reunião de hoje (13) no Ministério do Esporte. O encontro durou cerca de seis horas e, ao final, foi divulgada uma nota sobre o que foi tratado entre os representantes do governo brasileiro, da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.

Na nota, o ministério informa que a reunião foi agendada após encontro da Presidenta Dilma Rousseff com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em Bruxelas, para discutir a tramitação do projeto de Lei Geral da Copa no Congresso Nacional e dar continuidade ao esforço conjunto para realização bem-sucedida da Copa do Mundo no Brasil.

Diz ainda que “os pontos debatidos na reunião serão ponto de partida para aprofundar o diálogo entre as partes envolvidas e o Congresso Nacional, que examina o Projeto de Lei Geral da Copa. Os temas envolvem artigos que tratam de questões ligadas fundamentalmente ao credenciamento, direitos de transmissão, combate ao marketing de emboscada (quando uma empresa, por exemplo, que não patrocina o evento, consegue divulgar sua marca usando um torcedor no estádio) e responsabilidade civil da União”.

Participaram da reunião o secretário nacional de Futebol e Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Alcino Rocha; o consultor Jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Correa; o subchefe adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe de Paula; o chefe de Direito Comercial da Divisão de Assuntos Jurídicos da Fifa, Jörg Vollmüller; o advogado da Fifa, Julian Chediak; o advogado da BM&A, representando o Comitê Organizador Local da Copa de 2014, Álvaro Jorge, e a assessora da Câmara dos Deputados, Nathalie Proença.

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