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Judiciário não pode substituir política, diz Rosa Weber em sabatina

Judiciário não pode substituir política, diz Rosa Weber em sabatina

06 dezembro 2011 - 16h10
G1

Em sabatina nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, disse que o Judiciário tem uma função própria, que não substitui a política e a atuação do Legislativo.

“Sabe-se que o Parlamento é a consagração da vida política. A atuação do Judiciário não substitui a política”, afirmou.

Uma das recorrentes críticas dos parlamentares é a chamada “judicialização da política”, quando o Judiciário preenche lacunas da lei através de decisões judiciais.

Primeira a parlamentar a falar na sabatina, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) perguntou a Weber se ela considera que o Supremo “tem extrapolado” sua esfera de atuação e passado a legislar. A senadora lembrou decisões judiciais como a proibição do nepotismo em órgãos públicos, o estabelecimento de regras partidárias e o reconhecimento do casamento, tomadas diante da falta de leis específicas que tratem dessas questões.

Ao responder à pergunta, Weber disse que uma das críticas ao “ativismo político do Judiciário” é a falta de legitimidade democrática dos magistrados, que, diferentemente dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Outra questão levantada pela ministra é o fato de as decisões judiciais serem tomadas sem amplo debate da sociedada.

No entanto, Weber destacou que o Judiciário só atua quando “provocado” e que não pode se abster de decidir quando o Ministério Público Federal protocola ação para questionar a abrangência e validade das leis.

“O Poder Judiciário não age de ofício, só age provocado e quem tem muito provocado o Poder Judiciário é o grande advogado da sociedade, o procurador-geral da República. É o Ministério Público que tem levado esses temas ao Judiciário. [...] O Judiciário não tem como fugir ao enfrentamento “, disse.

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