As ações foram ajuizadas essa semana no Pará, Amazonas, Acre, em Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Segundo o MPF, há um expressivo crescimento das derrubadas ilegais na Amazônia em assentamentos do Incra. Em 2004, o corte ilegal nessas áreas representava 18% de todo o desmatamento do bioma, e em 2010 somaram 31,1% da derrubada anual.
“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, de acordo com o texto comum às ACPs.
Nas ações, além do fim imediato das derrubadas em áreas de reforma agrária, os procuradores pedem a proibição de novos assentamentos sem licença ambiental e a exigência desse licenciamento para as áreas já criadas.
O MPF também exige a averbação de reserva legal (percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido em uma propriedade rural, que na Amazônia é 80%) e a recuperação de áreas degradadas em prazos que vão de 90 dias a um ano.
No acumulado até 2010, segundo os dados do MPF, os 2.163 assentamentos do Incra na Amazônia foram responsáveis pela derrubada de 133,6 mil quilômetros quadrados de floresta, área equivalente a 100 vezes a cidade de São Paulo.
“No total, de 2160 projetos válidos, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz o texto das ações judiciais.
Em mais da metade dos casos, a área desmatada já supera 50% do território total do assentamento. Além disso, os danos ambientais das derrubadas em áreas da reforma agrária chegam a R$ 38,5 bilhões, segundo cálculos do MPF, com base em valores de mercado de produtos madeireiros.
A investigação do MPF foi comandada por procuradores ligados ao Grupo de Trabalho da Amazônia Legal. O levantamento considerou informações sobre desmatamento produzidas pelo Inpe, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização não governamental que monitora o desmatamento em paralelo ao governo.
Em 2008, uma lista do Ministério do Meio Ambiente já apontava o Incra no topo do ranking dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. As seis primeiras posições da lista eram assentamentos da reforma agrária, todos em Mato Grosso. Na ocasião, o Incra argumentou que as informações utilizadas pelo Ibama eram antigas e imprecisas.
Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Incra informou que só vai se pronunciar sobre as ações ajuizadas pelo MPF amanhã.
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