O questionamento foi feito em sessão da comissão realizada para definir o roteiro de trabalho do colegiado. Todo o teor da delação do senador Delcídio, na qual ele faz acusações a Dilma e outros políticos do PT, foi incluído a pedido dos autores do pedido de impeachment – Miguel Reale Jr. Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O senador e ex-líder do governo foi preso no ano passado por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Para Paulo Teixeira, a comissão precisa se ater aos argumentos usados por Eduardo Cunha para iniciar o processo de impeachment que, segundo o deputado do PT, se limitam às "pedaladas fiscais" e à edição de créditos suplementares.
Embora o pedido de impeachment assinado pelos juristas faça menção ao escândalo de corrupção da Petrobras, Cunha considerou como argumento central para acolher o pedido a edição, sem autorização do Congresso, de decretos que liberavam recursos não previstos no Orçamento de 2014.
"O conteúdo da delação premiada não diz respeito ao objeto do processo. A delação trata da chamada Lava Jato. É nítido que os novos documentos não têm relação com o objeto do pedido [de impeachment]. Não podem ser usados como meio de prova", disse Paulo Teixeira.
O presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), informou que analisará o pedido feito pelo deputado. "Recolho essa questão de ordem e, no momento oportuno, vou definir essa questão", disse. Deputados do PT e do PC do B já disseram que vão recorrer ao presidente da Câmara caso Rosso rejeite excluir a delação de Delcídio do pedido de impeachment.
Cronograma
Na reunião da comissão, o relator do processo do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou sua proposta de cronograma do colegiado. Ele sugeriu utilizar esta semana para conversas entre os parlamentares e técnicos da Câmara para sanar dúvidas e "aspectos técnicos" sobre crime de responsabilidade.
Na próxima semana, Jovair Arantes quer ouvir os autores do pedido de afastamento, o procurador da República que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro Augusto Nardes, relator no TCU do processo das "pedaladas fiscais".
Após essas oitivas, será facultado à defesa que se pronuncie e o relatório será apresentado e votado. "Serão canceladas eventuais reuniões após este período [de oitivas], com apreciação do relatório", disse Jovair Arantes.
O relator também descartou ouvir a presidente nem ministros do governo antes de elaborar seu parecer. Ele também rejeitou a possibilidade de convidar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar aos integrantes da comissão.
"Não [pretendo ouvir ministros nem a presidente pessoalmente]. Se eles quiserem falar comigo, estarei à disposição aqui na comissão. Agora, convidar para ouvir ministros, não. Se o ministro da AGU for convocado para fazer a defesa dela, ele será muito bem recebido aqui. Nós vamos esperar, evidentemente, a defesa dizer quem é que vem fazer a defesa em nome da presidente", declarou.
