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DIREITOS

Portal do Consumidor ganhará força para acelerar resolução de casos

10 janeiro 2019 - 13h00Por Da redação

Plataforma criada pelo governo federal para tornar mais ágil a resolução de conflitos entre consumidores e prestadores de serviço, o portal do Consumidor ganhará força neste ano. A ideia da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública é ampliar a divulgação da plataforma, tornando-a mais conhecida entre os brasileiros. 

Pelo ambiente digital, é possível registrar uma reclamação contra uma empresa, que responde à solicitação pelo site em até 10 dias. As avaliações geram índices de desempenho das empresas, que são públicos. Em média, a resolução de conflitos pela plataforma leva até sete dias e ocorre em 80% dos casos.

Processos

A estimativa do Ministério é de que tramitem 100 milhões de processos na Justiça relacionados a direitos do consumidor. Os contribuintes chegam a gastar até R$ 2 mil com as ações. Com a solução pelo ambiente digital, também é reduzida a demanda de processos de cada juiz.

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