O valor da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto devido.
O deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80 anos será de 6 milhões. “É necessário programar políticas de ação afirmativa para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade”, defendeu.
Segundo ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado de trabalho.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
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