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Assembléia Legislativa

Advogados pedem apuração sobre 'fantasmas' na Assembleia de MS

Em gravação, eles conversam sobre como esconder servidores fantasmas.

04 novembro 2016 - 07h00Por G1
Dois advogados entraram, nesta quinta-feira (3), com um pedido de investigação contra os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB). Em uma gravação divulgada, os dois conversam sobre como esconder funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Coincidência ou não, os dois deputados que tiveram as conversas gravadas não apareceram na sessão desta quinta-feira. Isso não impediu que um grupo de advogados pedisse uma apuração mais profunda sobre o assunto. Eles entregaram um requerimento na Assembleia e querem que o caso seja analisado por um conselho de ética.

"Primeiro, essa Comissão de Ética contra os dois deputados que estavam nesse áudio. Depois, por consequência, queremos uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] mais ampla. A população quer essa CPI para que fique tudo esclarecido", afirmou o advogado Fábio Lechuga.

"A gente percebeu um grande silêncio na Casa. Então a gente resolveu entrar com esse pedido baseado na Constituição Estadual, que dá essa prerrogativa ao cidadão de entrar com representação contra parlamentar por desvio de conduta na atividade parlamentar", completou o advogado Ilmar Renato Fonseca.

As conversas foram gravadas em 2015 e sugerem uma preocupação do deputado Paulo Corrêa sobre o controle de pontos dos funcionários que trabalham na Casa. Para tentar aliviar a pressão, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), que também não esteve na sessão, anunciou que vai colocar, ainda este ano, ponto digital para controlar a entrada e saída de servidores. O Ministério Público também está investigando o caso.

Na Assembleia, a apuração do suposto esquema de fraude nos pontos dos funcionários avançou. A Corregedoria notificou, nesta quinta-feira, os dois deputados que aparecem na gravação. Paulo Corrêa e Felipe Orro têm cinco dias para apresentar uma defesa por escrito.

Uma investigação mais ampla também pode ser aberta nos próximos dias. Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o pedido de uma CPI para apurar a existência de funcionários fantasmas e a prática de nepotismo na Assembleia Legislativa.

"O que o regimento prevê: tem que coletar oito assinaturas, no mínimo. Tem 12 assinaturas, ou seja, tem legalidade para isso. O que precisa discutir é questão fator que ela vai ser atacada, porque ele coloca para ser investigado desde 86 para cá e a CPI fica muito ampla. Então precisa discutir esse fator e o presidente deve definir isso na terça-feira", destacou o presidente da CCJR, deputado estadual Lidio Lopes (PEN).

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