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Fiscalizacão

Agepan combate transporte ilegal de passageiros entre Sidrolândia e Campo Grande

15 fevereiro 2016 - 15h30Por Fonte: noticias
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) desencadeou hoje (15) uma fiscalização estratégica para coibir e reprimir a prática de transporte clandestino entre Campo Grande e Sidrolândia. Equipes de fiscalização foram reforçadas para a operação nesse trecho, que tem sido alvo constante de denúncias de atuação ilegal de transportadores, especialmente com a utilização de carros particulares. Em algumas ocasiões durante o ano passado, chegaram a acontecer afrontamento aos fiscais por parte dos clandestinos.

O diretor de Normatização e Fiscalização da Agência, Ayrton Rodrigues, participou pessoalmente das abordagens nas primeiras horas da operação, que vai ocorrer por tempo indeterminado. “A Agência está com várias equipes volantes, tanto no entorno de Campo Grande quanto nas proximidades de Sidrolândia, cumprindo seu papel de zelar pela oferta de um serviço que atenda os critérios legais. As operações são frequentes, e agora, pontualmente, estamos reforçando esse controle contra a ilegalidade”, afirma.

Na manhã desta segunda-feira, diversos veículos foram abordados e o carro de passeio de placa HRG 7751 foi autuado.

Passageiro

Ayrton Rodrigues explica que o planejamento da operação incluiu também orientações para a empresa concessionária de ônibus que faz a linha Campo Grande – Sidrolândia e linhas que vão para outros municípios do Sudoeste passando por Sidrolândia. “A cobrança para que a operadora ofereça o serviço adequado é constante, mas estamos reforçando essa determinação de qualidade e eficiência, para que os passageiros utilizem apenas o serviço regular e não aceitem o aliciamento dos clandestinos”, explica o diretor da Agepan.

Transporte clandestino

Por estar muito próxima de Campo Grande, o deslocamento da cidade de Sidrolândia tem sido atrativo para clandestinos, que ofertam o serviço ilegal a pessoas que vêm com frequencia à Capital, seja a trabalho ou por outros motivos. A abordagem, muitas vezes, acontece diretamente nos pontos de embarque dos ônibus, conforme já foi constatado pela fiscalização, a partir de diversas denúncias.

O clandestino passa momentos antes do horário do coletivo, alicia passageiros na quantidade de vagas que tiver no veículo e estabelece por conta própria um valor para a “passagem”. Em outros casos, motoristas têm mobilizado possíveis clientes com antecedência, indicando dia e hora em que pegará a estrada.

“É muito importante que o passageiro entenda que esse é um transporte ilegal. Nenhum veículo ou motorista pode fazer transporte remunerado de pessoas sem estar devidamente autorizado para isso. O sistema de transporte é regulado justamente para garantir que o transportador cumpra as regras de segurança, de vistoria dos carros, de contratação correta de pessoal, de pontualidade, e uma série de outras normas, inclusive as de segurança”, alerta o diretor da Agepan. “Um veículo que faz esse serviço de forma particular, visando apenas seu próprio lucro, não tem compromisso com o passageiro, não vai dar as coberturas obrigatórias em caso de imprevistos, não oferta as gratuidades previstas em lei e ainda prejudica todo o sistema”, reforça.

A multa por essa ilegalidade, após esgotados os devidos recursos, chega a cerca do equivalente a R$ 2,3 mil. O veículo também é passível de apreensão.

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