A Caixa Econômica Federal suspendeu as regras da Portaria 160, do Ministério das Cidades, que arrocha as condições para construção e comercialização de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi anunciada pelo gerente regional da CEF em Mato Grosso do Sul, Ubiratan Rebouças Chaves, hoje pela manhã na Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Campo Grande, que tratou do assunto. Ubiratan Rebouças estava representando a Superintendência Regional da CEF na audiência com vereadores, construtores, corretores de imóveis, trabalhadores, empresários e outros segmentos da sociedade, ligados direta ou indiretamente à indústria da construção civil.

Ele informou que a decisão da Caixa foi em função da pressão que o Movimento das Construtoras de Mato Grosso do Sul (principalmente) e de outros estados vêm fazendo nas últimas semanas contra essa Portaria 160 que entraria em vigor a partir de janeiro de 2017. "A Caixa está ciente da importância de cada segmento aqui representado e do impacto que essa portaria proporcionaria ao setor. A normativa está suspensa e aguardamos nova e clara decisão do Ministério das Cidades", afirmou.

Outra portaria, a de número 539, do dia 27 de outubro de 2016, lançada pelo Ministério das Cidades depois da repercussão negativa da 160, também foi duramente criticada porque ela apenas prorroga por um curto período de tempo os problemas que os pequenos construtores teriam que enfrentar. Além disso, ela não traz também nenhuma informação sobre a necessidade ou não de asfaltamento nos locais onde são construídas casas para o programa social de moradia popular.

Presidida pelo vereador João Rocha, a Audiência Pública lotou o plenário da Câmara com operários, construtores, corretores de imóveis, comerciantes, engenheiros e outros profissionais. Participaram também os vereadores Vanderley Cabeludo, Chiquinho Teles, Mário César, Engenheiro Edson e Eduardo Romero. Entre as lideranças do Movimento das Construtoras de Mato Grosso do Sul participaram Adão Castilho, Celso Barros e Marciela Andrade. Eles garantiram que o movimento vai continuar até que as portarias nebulosas, que afetam o mercado negativamente, sejam revogadas e medidas claras e construtivas sejam estabelecidas. Durante a audiência, Adão Castilho e Celso Barros apresentaram às autoridades presentes um balanço das discussões e conclusões que a categoria elencou sobre os efeitos da Portaria 160 sobre o mercado. Reafirmaram que o desemprego será grande e que só na Capital serão mais de 15 mil demitidos. Em todo estado, serão mais de 50 mil desempregados.

O movimento informou também que tem mantido encontros com membros da bancada federal, como o senador Pedro Chaves, deputado federal Carlos Marun e outros, que têm procurado ajudar. "Precisamos de toda ajuda necessária para revertermos de vez essas ameaças, para que possamos continuar nosso trabalho de construir e vender casas para famílias que têm o sonho da casa própria", afirmo Adão Castilho.

O vereador Mário César pediu que a Câmara acompanhe o caso e que entre nessa luta até que uma solução definitiva e favorável ao mercado seja adotada. Ele próprio disse que vai se dedicar a isso. "Essa é uma questão muito séria e com graves consequências se nada for feito para mudar", afirmou.

CONSEQUÊNCIAS – O Movimento das Construtoras de Mato Grosso do Sul promete não baixar a guarda nessa luta e adverte esclarecendo que essas seriam as consequências, em todo o País, caso a essência da Portaria 160 entre em vigor, mesmo que por intermédio de outra portaria parecida, mas com igual teor: · Diminuição da arrecadação de impostos (ICMS, IPTU, ISS, ITBI, entre outros);

· Varejistas do setor da construção poderão fechar suas portas;
· Milhares de pessoas desempregadas;
· Aumento da inadimplência nas parcelas dos agentes financeiros, já que grande parte dos mutuários são profissionais da própria construção civil que perderão seus empregos;
· Corretores de imóveis perderão muitos clientes (compradores e vendedores);
· Inviabilização da comercialização de lotes em vias não pavimentadas;
· Fechamento de indústrias do ramo da construção civil;
· Pequenos empreendedores individuais ficarão engessados com seus capitais completamente estagnados, podendo ir até à falência, afetando o sustento de milhares de famílias;
· Milhares de pessoas ficarão sem o "sonho da casa própria";
· Estagnação do progresso em regiões com pouca infraestrutura;
· Aumento do déficit habitacional;
Aumento do preço dos imóveis devido à alta demanda e baixa oferta.