Na tarde desta quarta-feita (12), por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram a Resolução nº 79, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13), para instalar a 4ª Vara Criminal de Dourados.

A conveniência de se instalar mais uma vara criminal na comarca, com competência para processar e julgar as causas relativas ao Tribunal do Júri, cartas precatórias criminais e violência doméstica e familiar contra a mulher, visa amenizar a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite nas demais varas criminais.

Não se pode esquecer que já existe estrutura física para receber a referida vara, tanto no que se refere ao cartório, quanto ao gabinete, e que os feitos criminais que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de competência da nova vara serão redistribuídos.

A medida é necessária em razão de as três varas criminais estarem sobrecarregadas, pois é crescente o número de feitos distribuídos diariamente, resultando em um número invencível de processos em trâmite nas varas e extensas pautas de audiências.

De acordo com a Assessoria de Planejamento do TJMS, o número de processos distribuídos nas varas criminais de Dourados no período de maio de 2011 a abril de 2012 mostram o tamanho da demanda, já que o número de processos e procedimentos em andamento nas três varas, em abril de 2012, totalizava 8.379 processos.

Dados do relatório da Assessoria de Planejamento (maio de 2011 a abril de 2012) apontam que na 1ª Vara Criminal há 2.889 processos em andamento, com média mensal de 241 processos distribuídos; na 2ª Vara Criminal são 2.674, com média mensal de 223 processos distribuídos; e 3ª Vara Criminal com 1.507 processos e média mensal de 126 processos distribuídos. Neste mesmo período foram distribuídas 4.305 cartas precatórias nas três varas.

E mais: em abril deste ano havia 276 processos em andamento na 3ª Vara Criminal de competência do Tribunal do Júri; 639 cartas precatórias nas três varas criminais e os feitos relativos à violência doméstica somaram 607 processos em andamento nas 1ª e 2ª Varas Criminais. Isso significa que a nova vara receberia aproximadamente 850 processos do Tribunal do Júri e violência doméstica, além de 600 cartas precatórias criminais.

O presidente do TJMS, Des. Hildebrando Coelho Neto, explicou que os dados estatísticos demonstram que há um número elevado de processos em trâmite nas Varas Criminais de Dourados. “Essa realidade congestiona as varas e compromete a celeridade do trâmite processual, situação que vai de encontro à política de gestão de qualidade deste Tribunal. Além disso, a criação da nova vara atenderá aos princípios constitucionais norteadores da atividade jurisdicional, que é o princípio da eficiência e da razoável duração do processo”, disse ele.

Para a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, diretora do Foro de Dourados, a criação da mais uma vara criminal é uma vitória e atende solicitação feita pelos juízes que titularizam as três varas criminais atuais.