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Quem infringir as regras corre o risco de ser multado em até R$ 50 mil

Reunião mantida nesta sexta-feira (20) pelo juiz do Cartório Eleitoral de Ponta Porã, Mauro Nering Karloh com os representantes das coligações majoritárias e proporcionais desta eleição definiu as regras básicas para a propaganda eleitoral nas ruas do município que estão autorizadas a partir deste sábado (21).

”As regras estão na lei, basta segui-las e não haverá nenhum tipo de punição. Do contrário os infratores estão sujeitos a multas que podem chegar até R$ 50 mil”, alertou o juiz..

A partir de agora os candidatos a prefeito e vereadores poderão fazer carreatas, comícios, panfletagem, adesivagem, bandeiraços, entre outros tipos de propagandas permitidas pela Legislação Eleitoral. A reunião contou com a participação do promotor Marcelo Ely, que será responsável em apurar as denúncias de irregularidades e possíveis abusos cometidos nesta eleição.

Denúncias de irregularidades poderão ser feitas ao Ministério Público Estadual por meio do telefone 3331-1375. “Denúncias anônimas serão analisadas com cuidado, pois já temos experiências de eleições passadas que muitas delas não procedem e só acabam tumultuando o processo eleitoral. O caminho correto são as representações e isto eu garanto que nós vamos apurar”, alertou o promotor Marcelo Ely.

REGRAS

De acordo com as regras acertadas com o Cartório Eleitoral ficou definido que aglomeração de cabos eleitorais será permitida somente na área central, na Rua Marechal Floriano e Avenida Brasil, entre as ruas Duque de Caxias até a Rua Presidente Vargas, envolvendo 7 rotatórias e três cruzamentos com semáforos, totalizando de 10 pontos para propaganda eleitoral. Já os comícios na área central serão permitidos somente na Avenida Brasil, entre a Rua Tiradentes e a Rua Setembro.

Nos bairros e nos distritos rurais, como Itamarati e Sanga Puitã, não foi disciplinado nenhum local e, portanto, os candidatos poderão fazer propaganda aleatória, respeitando os critérios da Legislação Eleitoral. Já as carretas estão liberadas com itinerário livre, sendo que os responsáveis em a obrigação de comunicar previamente com antecedência de 24 horas, respeitando o limite de 200 metros de espaços públicos, como hospitais e sede dos três poderes.

Dos 10 pontos distribuídos na área central, quatro serão ocupados pela coligação Juntos por Ponta Porã, do candidato Hélio Peluffo, três pontos pela coligação Humanizando Ponta Porã, do candidato Álvaro Soares e três pontos pela coligação Ponta Porã Pode Mais, do candidato Ludimar Novais. Nestas localidades estão incluídas coligações majoritárias que representam os respectivos candidatos. Os pontos serão alternados diariamente pelas três coligações conforme sorteio realizado no Cartório Eleitoral.