Na última sexta-feira (30), os representantes do setor se reuniram para afinar o discurso para o protesto de hoje. Logo cedo, antes do início da sessão que começaria às 9 horas, mas ainda não teve inicio, os empresários já se aglomeravam em frente à Assembleia com cartazes e discurso de revolta.
A intenção do grupo é evitar que os relatores da Comissão de Finanças e Orçamento, Renato Câmara (PMDB), e a de Turismo, Indústria e Comércio, Paulo Corrêa (PR), entreguem relatório que possibilita a tramitação de projetos que autorizam aumento no percentual pago do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o ICMS dos produtor superfluos.
Apesar da revolta dos empresários, o clima por enquanto é tranquilo na Assembleia. Com faixas e cartazes, os representantes criticam o projeto de Azambuja. “Aumento de ITCD é traição. Não esqueceremos”, afirma uma das faixas.
Advogado tributarista e integrante da direção da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro diz que negociações já foram feitas, mas o Governo não abriu mão do aumento.
“Temos outras opções de medidas que podem ser adotados pelo Governo como a redução de despesas de custeio e aumento do subteto do Simples para aumentar a competitividade e consequentemente a arrecadação”.
Para quem representa os atacadistas e distribuidores, Akito Ikeda, o impacto será imediato. A expectativa é que a queda no faturamento das empresas fique em torno de 10 a 15% se os impostos e em consequência o valor dos produtos aumentarem.
ENTENDA O ITCD
A sigla até então pouco conhecida de muita gente está presente na vida de todos. O ITCD é pago toda vez que um herdeiro receber um imóvel de valor superior a R$ 50 mil e precisar fazer a transferência do bem, o processo também faz parte dos inventários e deverá ser feito depois da morte do doador.
A revolta é que o valor que será pago pelos herdeiros será de 8% e muitas vezes esses recebem apenas os imóveis como herança e não têm condições de pagar os impostos.
Presidente do Sindicato de Habitação do Estado (Secovi), Marcos Augusto Neto, explica que muitas pessoas não estão atentas a esse aumento, mas que o valor deverá ser pago em um momento que as famílias estão fragilizadas.
“Haverá aumento de mais de 100% do tributo, atingindo, inclusive, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida”, diz.
Levantamento feito recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que 80% dos processos parados na Vara de Sucessões estão travados porque a família não tem recurso para pagar o imposto do inventário.
Marcos dá um exemplo. Se dono de uma propriedade rural de mil hectares no valor de R$ 10 milhões morre, os herdeiros pagarão R$ 800 mil em impostos, o que representa mil bezerras ou 12 mil sacos de soja.
“O grande problema é que o governo precisaria buscar outra alternativa ou criaria cemitério de inventários nas varas porque as famílias não terão condições de pagar. Isso causaria redução na arrecadação”.
