Esta proposta foi apresentada pelos deputados Junior Mochi (PMDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que querem alterar a lei estadual, que já prevê atividades periódicas, para sensibilizar os funcionários, que poderão identificar situações de indícios de abuso e exploração sexual, assim como assédio moral.
A intenção da proposição é intensificar os mecanismos de denúncia, para ação preventiva contra a chamada "cultura do estupro". Entre as medidas está a afixação de cartazes do disque-denúncia, assim como endereços de delegacias que tratam sobre o assunto, também contendo a política da empresa para receber as denúncias.
Estas atividades devem ter ao menos 12 horas anuais, tendo planejamento e conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a Lei Maria da Penha e outras legislações sobre o combate a exploração sexual e moral. Estes trabalhos devem ser feitas por pessoas com experiência no assunto.
Caso não sejam cumpridos estes itens, as empresas podem perder os incentivos. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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