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Política

Empresas poderão ter ações mais efetivas contra exploração sexual

Empresas poderão ter ações mais efetivas contra exploração sexual

02 novembro 2016 - 10h30Por Assessoria / ALMS
As empresas com mais de 50 pessoas, que dispõem de incentivos ou benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, podem ser obrigadas a ter ações mais efetivas de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas e atividades desenvolvidas com os funcionários.

Esta proposta foi apresentada pelos deputados Junior Mochi (PMDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que querem alterar a lei estadual, que já prevê atividades periódicas, para sensibilizar os funcionários, que poderão identificar situações de indícios de abuso e exploração sexual, assim como assédio moral.

A intenção da proposição é intensificar os mecanismos de denúncia, para ação preventiva contra a chamada "cultura do estupro". Entre as medidas está a afixação de cartazes do disque-denúncia, assim como endereços de delegacias que tratam sobre o assunto, também contendo a política da empresa para receber as denúncias.

Estas atividades devem ter ao menos 12 horas anuais, tendo planejamento e conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a Lei Maria da Penha e outras legislações sobre o combate a exploração sexual e moral. Estes trabalhos devem ser feitas por pessoas com experiência no assunto.

Caso não sejam cumpridos estes itens, as empresas podem perder os incentivos. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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