O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira em Ponta Porã, a liberação de recursos para as forças de segurança pública que atuam nos municípios de fronteira. Os convênios foram assinados pela secretária nacional de segurança pública, Regina Miki e secretários de justiça e segurança pública de nove estados que fazem fronteira com países da América do Sul.
A solenidade de abertura foi realizada na manhã desta segunda-feira no Centro Internacional de Convenções. Até quinta-feira, os secretários estarão discutindo a implementação da ENFRON- Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.
Através do ENAFRON, os estados que fazem fronteiras com dez países, estão recebendo do Ministério da Justiça R$ 150 milhões para ações de enfrentamento à criminalidade. Caberá a Mato Grosso do Sul R$ 20 milhões de repasses federais.
De acordo com o governador André Puccinelli, os recursos serão investidos na estruturação de unidades especializadas de fronteira, de unidades policiais rodoviárias estaduais, e de unidades policiais para atuação em vias fluviais e lacustres; fortalecimento de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriços; reaparelhamento de centros e postos integrados de segurança pública e fiscalização e unidades das policias civis, militares e perícia.
Firmaram convênios os secretários de Segurança de nove dos outros dez estados fronteiriços que estão em Ponta Porã para o Simpósio: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia Roraima e Santa Catarina, (resta a ser assinado o do Rio Grande do Sul).
Em Mato Grosso do Sul, serão beneficiadas unidades da Segurança Pública na faixa fronteiriça formada por 31 municípios: Amambai, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Japorã, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Sidrolândia e Tacuru.
Até quinta-feira
O prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, destacou o empenho dos prefeitos em atender todas as demandas proporcionadas em municípios da fronteira. Falando em nome dos colegas _ Mato Grosso do Sul tem 44 municípios na faixa de fronteira como Paraguai e Bolívia e 18 cidades gêmeas a exemplo de Ponta Porã/Pedro Juan Caballero_, Kayatt defendeu a implantação de políticas específicas para os municípios fronteiriços: “22% da população brasileira mora em municípios de fronteira. Precisamos de um olhar diferenciado por parte do governo federal e, por isso, estes recursos anunciados hoje chegam em boa hora”, afirmou.
A secretária nacional, Regina Miki, reafirmou que o Governo Federal considera prioritários os programas para a fronteira e que o trabalho visa não apenas as operações pontuais, mas a segurança jurídica dos moradores, que muitas vezes são penalizados simplesmente por residirem nessas regiões. “Estamos tratando dos municípios e estados fronteiriços como prioridade na política nacional de segurança pública. Além disso, estamos procurando também trabalhar juntos com os demais países. Com o Paraguai já temos uma experiência desenvolvida pela Polícia Federal que auxilia o trabalho de combate à produção e tráfico de drogas. Queremos que estas ações sejam realizadas também nas outras áreas de fronteira”, declarou Regina.
ENAFRON reúne secretários de segurança pública de nove estados brasileiros que fazem fronteira com países da América do Sul.
Fotos: Mazão Ramires