Portanto, agora, a denúncia e o pedido de prisão será analisada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A juíza também retirou o segredo de Justiça que existia sobre a ação contra o ex-presidente.
Em sua decisão, a magistrada afirma que, "como é público e notório, tramita perante aquela Vara [da Justiça Federal de Curitiba] os processos da chamada 'Operação Lavajato', mencionada pelos denunciantes em sua peça". Logo depois, contesta o pedido dos promotores ao dizer que os denunciantes
— Narram os denunciantes, assim e em resumo, que a OAS teria, com dinheiro obtido ilicitamente, beneficiado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA e o filho do casal, FABIO LUIZ LULA DA SILVA, com o tríplex no Guarujá. Contudo, não detalha a acusação a origem, o motivo para tal favorecimento, apenas diz que ele ocorreu, mas não indica por que os demais denunciados teriam cedido um apartamento à ex-família presidencial.
A juíza encerra sua decisão justificando o porquê de não ter sequer analisado a denúncia contra Lula: "Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados".
O Insituto Lula informou que deverá se pronunciar ainda nesta segunda-feira (14) sobre a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.
Entenda o caso
Segundo a Promotoria criminal de São Paulo, o imóvel no litoral do Estado pertence ao petista. Na última quinta-feira (10), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) havia solicitado a prisão preventiva de Lula. A denúncia também inclui a mulher de Lula, dona Marisa Letícia, e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva.
No pedido, os promotores alegaram que "patente a hipótese de necessidade de prisão preventiva do denunciado por conveniência da instrução criminal, pois amplamente provadas suas manobras violentas e de seus apoiadores, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado — erigindo-o a patamar de cidadão ‘acima da lei’, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime".