Conforme o despacho, todos os pacientes oncológicos do SUS (Sistema Único de Saúde) que dependem de quimioterapia e radioterapia em conjunto, ou quimioterapia isoladamente, devem ser atendidos. Estes são os serviços que até a manhã desta quarta-feira (13) seguiam paralisados no local.
Ainda de acordo com a decisão do juiz, a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado devem "pagar a produção diretamente àquele que foi o prestador do serviço, desde que preenchidos os requisitos pra tal", ou seja, estes devem apresentar a autorização de IH (Internação Hospitalar) ou Apac (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais), nos moldes estabelecidos pelo DataSUS.
Na prática, a decisão judicial estabelece que os órgãos públicos podem pagar diretamente ao CTCD ou ao Hospital Evangélico pelo serviço específico que cada um está prestando. Dessa forma, não haverá mais a necessidade de intermediação do HE para que o Centro receba pelo serviço através de contrato de terceirização entre os dois, que são empresas particulares.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, a medida atende a um pedido feito pela prefeitura ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), que possui uma Ação Civil Pública para investigar o imbróglio que envolve o Hospital do Câncer. "Como os prestadores não estavam atendendo, foi necessário judicializar a questão, então fomos até a promotoria que atendeu ao nosso pedido", explicou.
Ele disse, que essa medida não poderia ser adotada se não houvesse uma determinação judicial. Pontuou ainda que como a decisão é recente, os órgãos estão equacionando como vai funcionar a aplicação da medida, para que seja cumprida.
O Dourados News também entrou em contato com o Governo do Estado através da assessoria de comunicação e foi informado que será aguardado a notificação judicial para se posicionar e relatar as medidas a serem tomadas.
O Imbróglio
A "briga" que envolve o Hospital Evangélico e o CTCD já dura anos. O HE é a empresa contratada e habilitada pelo poder público para prestação dos serviços de oncologia a pacientes do SUS. Dessa forma, os recursos do Fundo Municipal de Saúde para esta finalidade são transferidos ao Hospital. No entanto, o HE, por sua vez, terceirizava as atividades até recentemente ao CTCD, que está instalado na ala do HE popularmente como Hospital do Câncer.
O imbróglio toco começou porque o HE passou a atrasar os repasses feitos ao CTCD pela prestação dos serviços, o que colocou a empresa em situação de dívidas como fornecedores e outros, tendo como consequência a suspensão de algumas das atividades.
O MPMS então ingressou então dentro do contexto da Ação Civil Pública, com um pedido liminar de Tutela Provisória Cautelar de Urgência em Caráter Antecedente contra o município e Estado, para que os órgãos fossem obrigados a retomar o atendimento. Esse pedido foi o atendido pelo despacho do juiz.
Os detalhes do que já foi apurado pelo Ministério Público sobre os contatos e a prestação de serviço a pacientes com câncer foi alvo de reportagem do Dourados News, relembre aqui.
Atualmente, apesar da disputa administrativa e judicial, o CTCD permanece o atendimento da ala do Hospital Evangélico conhecida como Hospital do Câncer. Alguns serviços continuavam sendo feitos, mas outros haviam sido paralisados, impactando a saúde de dezenas de pessoas.