Gabriel Rodrigues Alves: “A destinação correta dos resíduos sólidos atende a uma determinação judicial”

Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo aponta que em Ponta Porã são recolhidas cerca de 110 toneladas de lixo por dia. Esse volume é levado para o lixão municipal, já que o município não possui recursos para a construção de um aterro sanitário para dar destinação correta como prevê lei federal para os resíduos sólidos.

Segundo os estudos, boa parte do lixo produzido no Brasil termina em lugares inadequados, como ocorre em Ponta Porã há muitos anos. O estudo diz que na última década, 40 milhões de brasileiros ascenderam socialmente e que essa nova classe média passou a consumir mais, e quem consome mais gera mais lixo.

Nos últimos dez anos, a população do Brasil aumentou 9,65%. No mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. É mais consumo, gerando mais lixo, que

nem sempre vai para o lugar certo. Em Ponta Porã, para se ter uma dimensão do problema, quando foi colocada em prática no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, até o final do ano de 2012 nada foi feito pela Prefeitura Municipal para solucionar o problema.

Atualmente com cerca de 87 mil habitantes, o município de Ponta Porã produz cerca de 110 toneladas de lixo por dia, perfazendo uma média de 1,264 kg por pessoa. Com a cobrança da taxa, a Prefeitura Municipal pretende construir o aterro sanitário e a partir daí dará a destinação correta para todos os resíduos sólidos.

MINISTÉRIO PÚBLICO E VEREADORES

Atendendo a uma solicitação da Câmara Municipal de Ponta Porã, o promotor de justiça, Gabriel Rodrigues Alves, informou que a taxa cobrada pelo município faz parte de um plano que visa melhorar as condições de saneamento básico. “A coleta de lixo é uma das ações previstas no plano que prevê destinação correta para os resíduos sólidos coletados diariamente. Este plano elaborado pelo município atende a uma determinação judicial. O prefeito tem que aplicar o que está previsto, inclusive correndo o risco de, se descumprir, ser processado por improbidade administrativa e condenado pela justiça. A coleta e destinação do lixo precisam melhorar e, pelo que sei, os valores estabelecidos na taxa precisaram ser reajustados diante da insuficiência do que era arrecadado para que fosse cumprida a determinação judicial”.