O Prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais (PDT), no uso de suas atribuições legais através do decreto nº 7.252 de 11 de janeiro de 2016 decretou “Estado de Alerta contra o mosquito Aedes Aegypti transmissor de dengue, chikungunya e Zika Virus.

Segundo o decreto, os munícipes e aos responsáveis pelos estabelecimentos edificados ou não, publico, privado ou mistos, compete a adoção de todas as medidas necessárias à manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulo de lixo e de materiais inservíveis, de modo a evitar o surgimento de condições que propiciem a instalação, manutenção e a proliferação do mosquito causador das três doenças

Já os Agentes de Combates às Endemias ficam autorizados a adentrar nos imóveis que se encontram abandonados por seus proprietários, no intuito de ampliar a eficácia das medidas a serem adotadas, garantir a saúde pública e evitar o alastramento da doença, podendo, para tanto, utilizar os mecanismos que se fizerem necessários para consecução dos fins propostos no decreto.

###Medidas para contenção da doença

Em casos extremos, o Poder Executivo Municipal promoverá ações de polícia administrativa, visando impedir hábitos e práticas que exponham a população ao risco de contrair doenças relacionadas ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya ou Zica Vírus, solicitando auxilio e apoio das forças policiais.

Os agentes de saúde e endemias poderão ingressar compulsoriamente em imóveis particulares e públicos nos casos de recusa ou de ausência de pessoa que possa abrir a porta para o Agente de Vigilância em Saúde quando se fizer necessário.


###Criadouros dentro de residências e terrenos baldios

Os Agentes de Saúde dentro das residências poderão inviabilizar, apreender e destinar materiais que possam contribuir com potenciais criadouros que representem risco á saúde pública. As imobiliárias ficam obrigadas a permitirem o acesso aos agentes sanitários para vistorias nos imóveis sob responsabilidade destes. Os proprietários de terrenos têm a obrigatoriedade de manterem os mesmos limpos, ficando a administração pública autorizada a promover a limpeza dos terrenos independente de notificação prévia sem prejuízo da responsabilização dos proprietários pela indenização pelo serviço prestado, bem como as penalidades impostas na lei.

###Apoio do Exército

O 11º RC MEC disponibilizou logística e soldados para apoiar e acompanhar os agentes de saúde durante inspeção nas moradias.