Na noite desta terça-feira (25), no plenário professor Isaac Borges Capilé da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, aconteceu a audiência pública de prestação de Contas do Executivo e do legislativo correspondente ao 2º quadrimestre do ano de 2012. A realização desta Audiência Pública cumpre ao disposto no Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que os poderes demonstrarão o alcance das suas metas fiscais.
Fizeram parte da mesa de autoridades o vereador Daniel Valdez Puka, presidente da Comissão de Economia Finanças e Fiscalização; o secretário de Fazenda da prefeitura Municipal João Marcos Lacoski e a servidora Mara Eliane Martins.
A audiência teve início com a fala do secretário João Marcos Lacoski que fez uma ampla explanação das contas do Executivo Municipal, enquanto que os servidores da Câmara Reney José do Nascimento Pedroso e Cicero de Sousa Silva realizaram a apresentação dos demonstrativos financeiros da Câmara de vereadores neste período.
Com relação ao balancete da Câmara de Ponta Porã, o limite máximo permitido de gastos, pela Lei de Responsabilidade Fiscais é de 6 % da receita corrente liquida municipal, mas a Câmara gastou apenas 2,40%; já com relação as despesas com pessoal, o limite máximo permitido é de 70 % do duodécimo recebido, sendo que foi gasto 54,74 %,.
Ao final da reunião o vereador Puka, presidente da Comissão disse: “Para nós é muito importante saber que o município está com orçamento bastante alto e isso mostra que o nosso prefeito tem trabalhado bem, e nós, vereadores, sempre estamos procurando fazer a nossa parte que é fiscalizar onde está sendo investido os recursos”.
“Hoje nós queremos citar os contribuintes que pagam os seus impostos corretamente e hoje compareceram em massa nesta reunião para realmente saber onde está sendo investido os seus impostos e essa presença em massa muito nos alegra” afirmou o vereador Daniel Valdez Puka.
O Secretário João Marcos Lacoski falando a nossa reportagem informou que essa audiência foi a melhor que já teve entre todas as realizadas nestes quase 8 anos de governo municipal. “Eu reputo essa como a mais importante de todas, tanto pela participação da população que compareceu e soube entender onde está realmente sendo investidos os recursos públicos, e não podemos deixar de colocar aqui a fiscalização de todos os vereadores que sempre estão cobrando a aplicação correta e responsável do dinheiro”.
Lacoski também informou que todos os compromissos assumidos pela administração Flávio Kayatt até o final do mandado será cumprido rigorosamente. “Estamos tendo uma redução na nossa arrecadação devido a queda nas receitas, mas o prefeito vai entregar o mandado com todas as contas pagas”, afirmou.
“No dia 31 de dezembro estará entregando a prefeitura, não como pegamos com muitas contas atrasadas, mas sim com a casa arrumada e o futuro prefeito vai receber uma cidade com a estima elevada, com as finanças em dia e com muitas obras em andamento para o próximo prefeito dar sequência”, afirmou João Marcos Lacoski.
O departamento financeiro da Câmara informou que o balanço geral foi encaminhado via online ao TCE - Tribunal de Contas do Estado.
