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Sem investimento, taxa de iluminação sai da conta de energia a partir de hoje

25 julho 2016 - 12h52Por Fonte: correiodoestado
Taxa de iluminação pública sai, a partir de hoje, das contas de energia elétrica em Campo Grande. Isso porque a Câmara Municipal promulgou lei que suspende por seis meses a arrecadação do tributo, alegando não investimento da prefeitura na manutenção do sistema.

Dados apresentados durante audiência pública, em maio, revelam arrecadação mensal de R$ 5,1 milhões com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O acumulado do ano seria de pouco mais de R$ 61,2 milhões, estando parte do recurso retido.

Edil Albuquerque (PMDB), autor da proposta de suspensão, justificou ser inviável reter mais de R$ 53 milhões nos cofres públicos, enquanto a cidade fica às escuras. O peemedebista estima que o saldo possa custear serviços de reparo e troca de lâmpadas por 35 meses.

Contrário a iniciativa, o prefeito Alcides Bernal (PP) pontuou em veto itens como ilegalidade na suspensão de tributo durante período eleitoral, além de prejuízo a projetos de revitalização e modernização de luminárias em sete regiões da Capital.

"Será judicializado. O argumento é de que existem projetos em andamento, inclusive com licitação já em tramitação e a medida aprovada pela Câmara Municipal [os] inviabiliza, causando prejuízos à comunidade", pontuou o procurador-geral do município, Denir Nantes.

A concessionária Energisa ressaltou, por meio de nota, que cumprirá a lei e exerce apenas "papel de agente arrecadador", ficando a prefeitura responsável por definir percentuais de cobrança, instalação, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública.

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