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Política

STF adia julgamento sobre a posse de Lula na Casa Civil

Teori Zavascki pediu que outros dois recursos sejam julgados juntos

20 abril 2016 - 14h37Por Fonte: correiodoestado
Por 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar o julgamento que vai definir se libera ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Casa Civil. Não há data para a retomada do caso pelo plenário do tribunal.

O julgamento estava marcado para ser analisado nesta quarta-feira (20), quando os ministros discutiriam uma decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula.

Ele analisou duas ações do PPS e PSDB que alegaram ilegalidade na indicação do petista. O ministro avaliou que havia indício de desvio de finalidade no caso. Isso porque o objetivo da posse seria tirar as investigações sobre Lula na Lava Jato do juiz Sérgio Moro e trazer para o Supremo.

O adiamento foi motivado porque o ministro Teori Zavascki pediu que fossem analisadas em conjunto com os casos sob a relatoria de Gilmar dois recursos apresentados pelo PSDB e PSB contra sua decisão que rejeitou, por uma questão processual, ações dos partidos que também questionavam a posse de Lula.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello se opôs ao adiamento. "Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro", disse.

O presidente do STF afirmou que o caso foi adiado para julgamento oportuno. A decisão do STF deve ter impacto nas negociações sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

ARTICULADOR

Considerado o principal articulador de Dilma e sem cargo, Lula participou, nos bastidores, das conversas para tentar impedir o avanço do processo na Câmara. A indefinição sobre a situação de Lula, segundo parlamentares ouvidos pela Folha, teve influência, uma vez que havia receio de que acertos com o ex-presidente pudessem ser desautorizados pela presidente Dilma.

Nas palavras de um petista, o aval do STF poderia dar um pequeno fôlego ao governo que recebeu sinais de que o processo de afastamento pode demorar no Senado.

Para a Procuradoria-Geral da República, há elementos que indicam desvio finalidade na nomeação. Isso mais claro a partir de interceptações telefônica que da Lava Jato que revelaram ações do governo Dilma para "tumultuar" o andamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, como a nomeação de Lula.

GRAMPO

Os grampos flagraram inclusive um telefonema de Dilma afirmando que mandaria o termo de posse para Lula usar em caso de necessidade –ato classificado de inusual pelo Ministério Público.

No julgamento, os ministros vão discutir se as suspeitas de ilegalidades justificam anular a nomeação de Lula ou se isso tem que ser tratado no campo criminal. Uma corrente no STF aponta que a indicação é ato discricionário da presidente da República e, portanto, se houve tentativa de obstrução da Justiça teria que ser investigada a partir de um pedido de abertura inquérito, por exemplo.

Outra linha defende que, como a ilegalidade é clara e fere os princípios da moralidade, justifica a interferência do Judiciário, uma vez que é preciso agir para evitar que a fraude se concretize.

AVALIAÇÃO TÉCNICA

Na corte, os ministros dizem que a decisão da Câmara de autorizar o processo de impeachment não deve influenciar na decisão do plenário, uma vez que será uma avaliação técnica.
Os ministros avaliam ainda que a posição do ministro Teori, relator da Lava Jato e que teria uma visão mais ampla do esquema de corrupção, terá influência.

A discussão no STF sobre se as investigações sobre Lula devem ficar no tribunal ou com Moro deve ser tratado no julgamento de outra ação, que trata especificamente da competência para apurar, sendo que pessoas com foro foram alcançadas.

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