Os Promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja e Luiz Eduardo Lemos de Almeida expediram nesta segunda-feira (05/02) notificação à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, informando que poderá realizar os jogos programados para o Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Estadual - Série A – 2018 no Estádio Pedro Pedrossian – "Morenão", com portões abertos ao público.

De acordo com os autos foi instaurado na 25ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 007/2014 em 07 de abril de 2014, com o escopo de averiguar as condições de segurança do torcedor do Estádio Pedro Pedrossian - Morenão, que seria utilizado na competição desportiva referente ao Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Estadual Série A – 2014.

Verificou-se que alguns dos laudos imprescindíveis ao pleno funcionamento do estádio, como garantia à segurança dos torcedores, encontravam-se vencidos: Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (vencido dia 10/05/2017) e Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (vencido dia 03/09/2017). Assim, à época mostrava-se jurídica e faticamente inviável a realização de qualquer evento sem a devida regularização.

Foi expedido o ofício à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com cópia da manifestação, informando que, conforme os laudos de vistorias encaminhados a 25ª Promotoria de Justiça, existiam impedimento à designação e celebração de eventos esportivos no Estádio Pedro Pedrossian – Morenão pois, além de alguns dos laudos elementares estarem vencidos, neles são indicadas várias irregularidades impeditivas da realização legal e segura de qualquer evento desportivo no local, até regularização total do estádio, restando facultada aos destinatários dos ofícios a apresentação de esclarecimentos ou justificativas que entenderem pertinentes.

No dia 12 de janeiro de 2018 a 25ª Promotoria de Justiça recebeu os laudos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, Condições Sanitárias e de Higiene, Segurança, bem como, contrato particular de serviços de segurança privada e emergência médica contratados pelos times desta Capital para os eventuais jogos a serem realizados durante o Campeonato Estadual Sul-Mato-Grossense - Série A - Edição 2018.

Foi imprescindível a realização de laudos complementares de Segurança, de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e principalmente de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto, para que atestassem que as irregularidades mencionadas foram sanadas, excluindo aqueles que por sua natureza só poderiam ser constatados pelas autoridades no dia do evento, razão pela qual a requerida foi notificada para não realizar os jogos e para apresentar os laudos mencionados. Novos laudos/documentos foram apresentados nos dias 17 e 18 de janeiro.

Entretanto, com relação à Apólice de Seguro Obrigatório do Torcedor, esta foi apresentada somente com a assinatura da requerida Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, sem a assinatura do corretor, devendo ser regularizada. Com relação ao laudo de prevenção e combate a incêndio as não conformidades encontradas foram a ausência de laudo arquitetônico, projeto de aprovação do processo de segurança contra incêndio e pânico e instalação de sistema de alarme de incêndio.

O Laudo de Engenharia, apontou que a maioria das não conformidades não foram sanadas e estranhamente, apesar de já terem sido elencados os prazos para as providências, o engenheiro responsável concedeu mais 12 meses para correção.

Diante das irregularidades visando não prejudicar o andamento do campeonato, foi autorizada a realização dos jogos programados para o Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Estadual - Série A no "Morenão", com portões fechados ao público.

No dia 2 de fevereiro a Federação, encaminhou o Ofício 032/VP/FFMS/2018, o qual contém em seu bojo novo laudo de condições sanitárias e de higiene; cópia do Ofício n. º 015 SAT/1ºGBM/2018 do Corpo de Bombeiros com o Relatório de Vistoria referente ao Sistema de Alarme instalado juntamente com a RRT; Apólice de Seguro Torcedor entre a FFMS e a seguradora CHUBB devidamente assinado; e Laudo Complementar de Vistoria de Engenharia com ART.

Com os novos laudos e documentos apresentados verifica-se a possibilidade da realização dos jogos com portões abertos ao público até 8 de abril de 2018 data final do Campeonato Estadual, quando então deverá ser apresentado novo pedido de liberação para os próximos jogos ou campeonatos, para uma reanálise dos laudos e documentação apresentados, bem como análise das incongruências existentes.

A capacidade máxima deverá ser respeitada em 10 mil torcedores conforme laudo de segurança e restringindo o acesso ao público nas áreas contempladas e não da totalidade do complexo do estádio, conforme documentação apresentada pelo Corpo de Bombeiros.