Campograndenews

Devido a situação carcerária atual do Estado, com superlotações, a OAB/MS solicitou e receberá até dezembro de 2013 mais de 1.300 novas vagas em seu sistema penitenciário, o que representará cerca de R$ 26.475.034 milhões ao Estado.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) respondeu positivamente o pedido e os recursos solicitados seriam destinados à ampliação das cadeias públicas masculinas nos municípios de Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã e Naviraí. Além da cadeia pública feminina de Três Lagoas, todas cadastradas no Sincov (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).

A construção de cadeias públicas masculinas foram solicitadas para Campo Grande, Dourados, Corumbá, Amambaí, Nova Andradina, Três Lagoas, Paranaíba, Jardim e Coxim. E unidades femininas também estão nos planos da entidade, em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Corumbá.

De acordo com a Depen, cinco propostas de Mato Grosso do Sul estão em fase de análise para a liberação de recursos, um total de R$7.278.750 de recursos Federais, com a contrapartida de R$ 2.298.401,24 do Estado.

Segundo o órgão do Ministério da Justiça, as propostas estão em fase de aprovação.

A Depen ainda informou que atualmente três contratos de repasses federais para reforma e construção de estabelecimentos penais estão em vigência no Estado. Dois deles já em andamento. A reforma e ampliação do estabelecimento penal masculino de Corumbá, com aumento da capacidade de 170 para 265 vagas, com 68% executada; e a construção do estabelecimento penal de regime semiaberto industrial e agrícola de Dourados, em fase inicial.