Menu
Busca sábado, 27 de fevereiro de 2021

Deputados aprovam projeto que aumenta desconto do IPVA à vista de 10% para 15%

27 outubro 2011 - 23h36Por Correio do Estado
Assembleia aprovou ontem (27) em primeira votação o Projeto de Lei 159/2011, dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), que permite o aumento no desconto do IPVA para pagamentos à vista, de 10% para 15%; ampilia a quantidade de parcelas para pagamentos em longo prazo, de 3 para 5; e possibilita o pagamento em 10 parcelas dos débitos já vencidos.

No entanto o governador André Puccinelli (PMDB) já disse que vai vetar o projeto, por considerá-lo inconstitucional. Segundo o governador o Poder Legislativo não poderia criar regras que tratem da arrecadação de MS.

Os deputados estaduais aprovaram ainda, nesta quinta-feira, mais três projetos de lei e um de emenda à constituição. Três vetos foram mantidos.

Em 2ª discussão, a Assembleia Legislativa aprovou ainda o PL 126/2011, do deputado Lauro Davi (PSB), obrigando as concessionárias a publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica.

E de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), o PL 160/2011 institui o Dia do Laçador, a ser comemorado no dia 12 de novembro de cada ano.

Foi aprovado ainda o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 001/2010, do deputado Junior Mochi (PMDB), que dispõe sobre a aposentadoria dos professores. A proposta segue para redação final por ter sofrido emenda.

Aprovado em primeira discussão, o PL 183/11, do deputado Junior Mochi (PMDB), insere no calendário oficial de eventos do Estado a tradicional cavalgada Amigos de Coxim, celebrada no dia 11 de abril.

Vetos

Foi mantido o veto ao PL 192/2010, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e maternidades de Mato Grosso do Sul.

Outro veto mantido é ao PL 085/2011, de Maurício Picarelli (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação do banheiro família em shoppings centers e hipermercados.

O terceiro veto é ao PL 001/2011, de Márcio Fernandes (PTdoB), que obriga a inclusão do nome do autor da proposição legislativa em sua publicação.


Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Satélite brasileiro será lançado na madrugada deste domingo
PARANAÍBA
Polícia Militar tira de circulação mais um casal traficante de drogas
LEGISLATIVO
Deputado Neno Razuk solicita verbas para recapeamento de trecho da MS-487
REGIÃO
PMA autua infrator por construção de dreno poluindo córrego e por manter gado degradando margens