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Famasul: Código Florestal sistematiza o que já está em vigor

Famasul: Código Florestal sistematiza o que já está em vigor

06 outubro 2011 - 17h10
Divulgação (TP)

“Se as áreas de produção brasileiras foram consolidadas dentro da lei, o produtor não pode ser penalizado porque agiu de forma correta e legal”. A afirmação é do assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Carlo Daniel Coldibelli Francisco, durante palestra para alunos dos cursos de Agronomia, Biologia e Medicina Veterinária da Universidade Uniderp, em Campo Grande.

Com o tema “O agronegócio e o novo código florestal”, a palestra teve também a participação da assessora técnica da Famasul, Adriana Mascarenhas, e contextualizou a realidade agrícola brasileira com a necessidade de uma legislação ambiental moderna.

“Boa parte dos discursos contrários ao texto do novo Código Florestal são vazios e sem fundamentação jurídica, uma vez que a proposta em discussão no Senado nada mais é do que uma tentativa de afastar leituras equivocadas quanto à aplicação da legislação ambiental no tempo”, afirma Coldibelli.

O assessor salienta que o texto do novo Código Florestal não traz nada de novo, mas sistematiza o que já vem sendo aplicado, principalmente no que se refere às áreas utilizadas para produção, que atualmente perfazem 27,7% do território nacional. “O texto reconhece áreas já consolidadas e áreas preservadas, as quais serão mantidas”, disse aos estudantes.

O esclarecimento de que o Novo Código não traz novidades, mas apenas sistematiza o que já em vigor se aplica também ao que equivocadamente denominou-se como ‘anistia’. Isso porque o texto propõe um mecanismo já adotado pelo Programa Mais Ambiente, instituído pelo Governo Federal. Ao aderir ao programa, o produtor autuado se responsabiliza pela recuperação ambiental. A multa só é convertida em serviço ambiental quando comprovado o cumprimento do compromisso assumido.

Adriana Mascarenhas apresentou dados enfatizando a importância do agronegócio no cenário econômico brasileiro. O País pulou de importador para um dos maiores exportadores de alimentos do mundo em apenas cinco décadas. Em 2010, o agronegócio respondeu por 21,23% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, sendo que desse total, 70,1% vem da agricultura e 29,2%, da pecuária.

“Desde o início da década de 1990, o saldo da balança comercial do agronegócio nunca foi negativo no Brasil, diferente de outros setores”, reforçou. O resultado reflete também um alto índice de preservação ambiental, o que hoje se traduz por sustentabilidade. O Brasil tem 61% de sua área com cobertura original preservada, percentual que varia de acordo com cada bioma.

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