Os prazos voltam a contar hoje no Judiciário Estadual, que estava em recesso desde o dia 19 de dezembro.
Durante o recesso, os prazos foram suspensos e esteve vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias. Funcionou apenas o plantão judiciário, acionado em casos urgentes, quando é considerada indispensáveis a preservação de direitos e nos processos penais envolvendo réus presos.
A partir de hoje, segundo o TJ (Tribunal de Justiça) as atividades retomam a normalidade no órgão e nas 54 comarcas do Estado.
Os prazos voltam a fluir normalmente, a partir do momento em que cessaram, e não deve ser confundido com interrupção, que implicaria o recomeço da contagem do prazo desde o início
Deixe seu Comentário
Leia Também
BR 267
Polícia Militar intercepta e apreende duas caminhonetes que seriam utilizadas pelo crime organizado na região de fronteira
ECONOMIA
Pedidos de seguro-desemprego caem 9,3% na primeira metade de setembro
PONTA PORÃ
Polícia Civil prende mulher que forjou o sequestro do próprio neto
JUSTIÇA