G1 MS

Um total de 7.931 processos foram arquivados na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A partir desta quinta-feira (9), mesmo que a vítima não queira mover ação contra seus agressores, a denúncia poderá ser feita pelo Ministério Público, conforme decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Somente em 2011, a Justiça recebeu 5.170 novos processos relacionados à violência contra a mulher, que se juntaram com os que não foram julgados em 2010.

Em Campo Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu 18% a mais de denúncias à Vara da Mulher no ano de 2011 relação a 2010. Segundo o órgão, foram mandados ao judiciário 2.068 pedidos para abertura de processos, enquanto em 2010 foram 1.739. O número é menor que os 5.170 novos processos abertos na Justiça porque o Ministério Público não é o único caminho para iniciar uma ação.

Foram 1.433 sentenças na Vara que cuida desse tipo de ação em 2011. A Justiça não forneceu dados sobre a quantidade de processos que tiveram condenação no ano passado.

De acordo com dados de janeiro, a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tinha 4.267 processos em andamento.

Em Campo Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu 18% a mais de denúncias à Vara da Mulher no ano de 2011 relação a 2010. Segundo o órgão, foram mandados ao judiciário 2.068 pedidos para abertura de processos, enquanto em 2010 foram 1.739. O número é menor que os 5.170 novos processos abertos na Justiça porque o Ministério Público não é o único caminho para iniciar uma ação.

Foram 1.433 sentenças na Vara que cuida desse tipo de ação em 2011. A Justiça não forneceu dados sobre a quantidade de processos que tiveram condenação no ano passado.

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/02/lei-maria-da-penha-vale-mesmo-sem-queixa-da-agredida-decide-stf.html