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Lei aprovada no senado pode revelar segredos do Mato Grosso do Sul

03 novembro 2011 - 22h33Por MS Já
Documentos históricos sobre a história do Mato Grosso do Sul poderão tornar-se públicos em breve. É que o Senado aprovou a lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. Agora o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo projeto, nenhum documento do país poderá ficar mais de 50 anos oculto. Os documentos seriam classificados em : reservados (5 anos de sigilo), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Somente os ultrassecretos podem ser prorrogados e apenas uma.

Com isso, documentos secretos que até hoje permanecem arquivados nos arquivos federais, como por exemplo, os da Guerra do Paraguai, da II Guerra Mundial e da Ditadura do Estado Novo (Getúlio Vargas) poderiam ser abertos de imediato.

Questões

Sobre a Guerra do Paraguai ainda pairam dúvidas sobre a eventual aliança brasileira com a Inglaterra, negada por uma corrente histórica mais atual e reafirmada por escolas mais tradicionais, da década de 60 e 70.

Porém, a questão mais polêmica, sobre a Ditadura Militar, terá que esperar pelo menos até 2014 para que sejam tentadas as primeiras autorizações de acessos à documentos.

No Mato Grosso do Sul, o caso mais famoso, tornado público pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça é o “Navio Prisão” de Corumbá, por onde teriam passado mais de mil prisioneiros, entre metalúrgicos, marinheiros, mineradores e até vereadores. Isso no ano de 164, quando a cidade era considerada reduto de esquerda no Estado.

Em Dourados aconteceram várias perseguições, muitas delas relatadas no livro “"Dourados: memória e representações de 1964"” da historiadora Suzana Arakaki. Os dois mais famosos são as cassações dos vereadores Gumercindo Bianchi e Janary Carneiro Santiago, que junto com o prefeito de Dourados na época, Napoleão Francisco de Souza, foram acusados de “comunismo”, o que naqueles tempos era considerado crime pelos militares.

Até mesmo uma milícia formada por políticos locais e chefes de famílias de extrema direita influentes se juntou na “caça” aos comunistas, os aprisionado no Parque de Exposições de Dourados, onde sofreram humilhações antes de serem liberados. Assim como no restante do Brasil, em Dourados, por conta da Anistia, ninguém foi preso ou responsabilizado pelos abusos do período.

Outra Comissão

Porém, para a Ditadura, outra Comissão poderá ser acionada. É a Comissão da Verdade que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara em 21 de setembro, passou pelo senado e agora segue para sanção presidencial.

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