Divulgação (TP)

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que é composta pelos conselheiros Iran Coelho das Neves, José Ricardo Pereira Cabral, juntamente com o procurador adjunto do MPC/MS, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, aprovaram o relatório voto da conselheira Marisa Serrano (Presidente) sobre a Auditoria de Desempenho Operacional realizada junto a Secretaria de Estado de Saúde, para avaliar a abrangência da contribuição da Estratégia Saúde da Família, em relação ao planejamento, execução, vínculo e corresponsabilidade entre os profissionais de saúde com os usuários, valorização desses profissionais e os controles existentes.

De acordo com o relatório voto da conselheira, a auditoria realizada no período de 2005/2008, pela 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo, detectou deficiências que deverão ser aprimoradas, dentre elas a falta de participação e engajamento de um maior número de pessoas que integram os Conselhos Municipais de Saúde, de membros da Estratégia Saúde da Família e de pessoas da própria comunidade, que deverão ser envolvidas nos levantamentos dos diagnósticos da saúde.

Deficiências – De acordo com o Parecer emitido pelo então procurador do Ministério Público de Contas (MPC/MS), Ronaldo Chadid, outros fatores detectados foram: deficiências nas áreas de gestão e falta de articulação por parte dos gestores municipais na promoção da integração da comunidade com a Estratégia Saúde da Família; não utilização do Plano Estadual de Saúde como fonte de consulta para a elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saúde; não realização de Audiências Públicas; falta de padronização e regulamentação no sistema de agendamento das consultas, ocasionando a formação de filas de espera nas Unidades de Saúde da Família, pois se constatou que os beneficiários ficam mais de 1 (uma) hora aguardando atendimento médico.

Verificou-se, ainda, que a ameaça para a Estratégia Saúde da Família é a forma de contratação precária dos membros das equipes de saúde da família e a não realização de treinamento contínuo de seus membros.

De acordo com a conselheira Marisa Serrano, “espera-se que esta Auditoria possa contribuir, a partir da adoção das recomendações sugeridas, para a melhoria e aperfeiçoamento do processo de operacionalização da Estratégia da Saúde da Família, trazendo um salto de qualidade no Serviço Público e no fortalecimento das ações de controle estatal e motivando a conscientização na gestão pública”.

Recomendações - Ao final de seu relatório voto a conselheira concluiu afirmando que reconhecia o valor do Programa de Saúde da Família, mas teceu algumas considerações e apresentou várias recomendações para seu melhor alcance e aproveitamento de algumas diretrizes, entre elas, promover e incentivar o envolvimento de todos os segmentos da saúde a participar dos levantamentos dos diagnósticos da saúde; incorporar e promover a disseminação da cultura do planejamento nas secretarias municipais de saúde; estimular a divulgação e incentivar a população a participar das reuniões preparatórias para a elaboração do plano municipal de saúde; promover e incentivar o envolvimento de todos os segmentos que integram a saúde a participar ativamente da elaboração do plano municipal de saúde, entre outras.

Além disso, ela solicitou a Secretaria Estadual de Saúde SES/MS que remeta ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, a contar da publicação da decisão, o Plano de Ajustamento Mútuo contendo o cronograma de adoção das medidas necessárias à implementação das respectivas recomendações, com o nome dos responsáveis pela implementação dessas medidas; e que articule grupo de contato de auditoria, com participação dos técnicos da Secretaria, para atuarem como canal de comunicação com o Tribunal com o objetivo de facilitar o acompanhamento das implementações das recomendações.

A conselheira ainda determinou ao Cartório do TCE/MS que encaminhe cópia do Relatório de Auditoria Operacional, do Parecer do Ministério Público de Contas, do Relatório-Voto e da Decisão, a Secretaria de Estado de Saúde/MS; ao presidente do Conselho Estadual de Saúde; ao presidente da Assembleia Legislativa e ao presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa. Ela também determinou o retorno dos autos, após a publicação, à 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo para a programação e realização do monitoramento da Decisão do Tribunal de Contas.

Metodologia aplicada - Para atingir os objetivos traçados, foram elaboradas quatro questões de auditoria: se o planejamento e a execução das ações da Estratégia da Saúde da Família criam vínculo e corresponsabilidade entre os profissionais da saúde com o Sistema de Saúde e desses com os usuários; se a implementação das ações direcionadas para valorização dos profissionais da saúde que atuam diretamente na Estratégia da SF apresentam vulnerabilidades; se o Controle Interno exercido pela SES/MS está estruturado de forma a diminuir os riscos de falhas na operacionalização da Estratégia Saúde da Família e informar acerca dos resultados das mesmas; e ainda, se os Conselhos de Saúde são atuantes?

A fim de investigar e responder essas questões, a equipe de Auditoria além da realização de entrevistas, visitas de estudo, pesquisa documental e verificação de sistemas de controles internos; encaminhou questionário para 78 secretários Municipais de Saúde, para o presidente do Conselho Estadual da Saúde, 78 presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde, 35 servidores da COAB/SES/MS, 412 médicos da Estratégia SF, 412 enfermeiros das equipes SF, 92 enfermeiros das equipes ACS, e 768 agentes Comunitários de Saúde.

Luiz Junot MTE/MS 99