Menu
Busca quinta, 24 de setembro de 2020

Policial acusado de explorar jogos de azar tem Habeas Corpus deferido pelo STF

13 outubro 2011 - 00h44Por Midiamax
O pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier foi deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (11).

O policial foi preso preventivamente, sem decisão condenatória transitada em julgado, por ser suspeito de coordenar uma quadrilha composta por civis e militares, especializada na exploração de jogos de azar, com o uso de máquinas eletrônicas caça-níqueis, com ramificação na Bolívia.

O colegiado do STF entendeu que os fundamentos da sentença não davam respaldo à prisão. E, de acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, primeiro os fatos devem ser apurados para depois de formalizada a culpa, com decisão condenatória transitada em julgado, para proceder à execução da pena.

Segundo o ministro, não surgiram fundamentos diversos para que o acusado fosse mantido preso.

Seguindo o argumento de ausência de fundamentos para a prisão preventiva, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão provisória do policial militar teve início em maio de 2009.

Condenação

O ministro destacou que o policial militar foi condenado em primeiro grau a 84 meses de reclusão, em regime fechado e, já completou um terço da pena.

Pelo que prevê a lei, a defesa já poderia requerer uma eventual progressão da pena, visando o cumprimento de um sexto dela.

Empate

A votação do Habeas Corpus terminou em empate. Assim, conforme previsão legal, a primeira Turma do STF concedeu o pedido de liberdade ao policial militar, pois entendeu que não há razões para a manutenção da prisão, já que a defesa interpôs recurso de apelação no TJ- MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde a sentença condenatória deve ser confirmada, ou não.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha foram vencidos com relação ao deferimento do Habeas Corpus impetrado pela defesa do policial militar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Acusação indevida de assédio moral gera indenização
PONTA PORÃ
Caminhões com 120 bovinos trazidos ilegalmente do Paraguai foram apreendidos pelo DOF
MEIO AMBIENTE
Infratora é autuada em R$ 56 mil por incêndio em madeira que se alastrou para pastagem
COMBUSTÍVEIS
ANP realiza mais de 7,4 mil fiscalizações no semestre