terça, 01 de julho de 2025

Prefeitura estimula quitação de dívidas tributárias com descontos de até 100%

15 outubro 2011 - 15h00
Divulgação (TP)


A Prefeitura de Municipal de Ponta Porã, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça, lançou programa para pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados e não ajuizados. O objetivo é agilizar milhares de processos que se encontram no Fórum do município, referente às cobranças dos tributos municipais, bem como melhorar a arrecadação municipal para ampliar a realização de obras e serviços nos bairros da cidade. De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda a dívida dos contribuintes soma aproximadamente R$ 30 milhões.

“É um projeto que contribui com a Justiça, diminuindo consideravelmente a demanda de processos de execução fiscal e uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com a Fazenda Municipal. Além disso, o pagamento dos tributos atrasados será revertido em melhorias para a população”, destacou o prefeito Flávio Kayatt.

A lei municipal prevê desconto de 100% dos juros de mora e multa e mais um desconto de 20% do valor principal referente aos contribuintes inadimplentes inscritos na Dívida Ativa. Para ter direito ao incentivo, os devedores deverão quitar seus débitos, referentes até o ano de 2005 e exercícios seguintes, entre os dias 18 de outubro até o dia 14 de dezembro.

A negociação com os contribuintes envolve a consolidação dos créditos de qualquer natureza, alcançados pelo Programa de Pagamento de Débitos Judiciais, abrangendo débitos ajuizados existentes na inscrição imobiliária e/ou econômica do contribuinte, bem como os acréscimos legais relativos aos juros moratórios, multa por infração e demais encargos, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, sendo atualizados até a data da adesão por esta forma excepcional de pagamento.

O contribuinte deverá pagar 5% sobre o valor líquido do tributo contemplado referente aos honorários advocatícios. Da mesma forma, os devedores terão que pagar R$ 30,00 de custas finais processuais para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por processo, ou R$ 60,00 para aqueles casos que o valor ultrapassar a R$ 1.000,00, se envolver mais de três processos. No caso do pagamento ser efetuado com cheque, a dívida (custas judiciais, honorários e tributos) será considerada quitada somente após a compensação.

O contribuinte inadimplente e que não está sendo processado pelo Fisco Municipal, mesmo não estando inscrito em Dívida Ativa, que tenha créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2010, bem como parcelamentos firmados este ano, também terá a chance de quitar o seu débito com direito a descontos. No caso de pagamento à vista até o dia 14 de dezembro deste ano, será dado desconto de 40%. Já aquele que optar por pagar o valor total até o dia 10 de janeiro de 2012, terá desconto de 30% e quem pagar até o dia 10 de fevereiro terá desconto de 20%.

As negociações envolvem débitos existentes na inscrição imobiliária do contribuinte e cadastro econômico referente a IPTU, ISSQN fixo e estimado e Taxas de Alvará, Localização e Funcionamento, Taxas de Alvará de Construção, ISS de Construção, Taxa de Habite-se de Construção, Contribuição de Melhoria, Autos de Infração e Multa, bem como outros acréscimos legais.

O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento em até quatro vezes. Neste caso o desconto será de 10% sobre o valor principal atualizado com desconto de 80% sobre juros de mora e multa, se a primeira parcela for paga até o dia 14 de dezembro deste ano. Já caso a primeira parcela seja paga a partir do dia 10 de janeiro de 2012, o valor principal será integral e atualizado com desconto de 70% sobre juros de mora e multa.

Maiores informações e detalhes do programa poderão ser obtidas por meio do telefone 3926-6715, no site www.pontapora.ms.gov.br e no PAC - Posto de Atendimento ao Contribuinte , Paço Municipal, Rua Guia Lopes 663 – Centro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EDUCAÇÃO

Enem 2025: prazo para recurso de atendimento especial termina amanhã

Envio de documentos deve ser feito pela Página do Participante

GERAL

OMS: uma em cada seis pessoas no mundo é afetada pela solidão

Entre 17% e 21% dos jovens de 13 a 29 anos se sentem solitários

GERAL

Cerca de 11,4 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack

Pesquisa foi divulgada hoje pela Universidade Federal de São Paulo

ECONOMIA

Plano Safra vai reduzir preços dos alimentos, diz ministro

Programa prevê R$ 89 bilhões para crédito rural