Conjuntura Online

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul correm contra o tempo na tentativa de garantir a liberação de dinheiro como parte dos chamados ‘restos a pagar’ do ano de 2010.


No apagar das luzes do mandato, que se encerra em dezembro, eles sonham em entregar o cargo com as contas fechadas, sob pena de serem penalizados por lei caso não obtenham êxito.


Os prefeitos estão sendo orientados a procurar os órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento dos ‘restos a pagar’, a fim de assegurar o desbloqueio junto a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) antes do limite estabelecido no fim deste mês.


Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras.


Na prática, são despesas não pagas em determinado exercício financeiro, que acabam ficando para o ano seguinte. O preocupante é que essa romaria de prefeitos em busca de recursos em Brasília vem de longo tempo.


Um dos prefeitos envolvidos nessa correria é o de Rio Verde de Mato Grosso, William Douglas de Brito (PR), que no final do ano passado bateu na porta do gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT) na tentativa de receber verbas já garantidas por meio de emenda parlamentar, mas ainda não foram liberadas pelo governo federal. De lá para cá, no entanto, foram apenas promessas.


Em reunião com a bancada federal e com a Superintendência da Caixa Econômica, em Brasília, também no ano passado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), também fez gestão em torno da liberação de recursos, sugerindo a participação dos prefeitos na análise de seus contratos das emendas de 2010 com objetivo de regularizar eventuais pendências.


Por isso, a liberação de emendas tornou-se um instrumento de pressão entre prefeitos, parlamentares e a União. No começo deste mês, os parlamentares da bancada do Centro-Oeste reuniram-se com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para solicitar a prorrogação do decreto nº 7.654/2011que cancelou os ‘restos a pagar’ de emendas que haviam sido empenhadas no orçamento de 2010.


Durante o encontro, a ministra negou a possibilidade de prorrogar o decreto. Porém, garantiu discutir com servidores do Ministério do Planejamento a viabilidade técnica para criar um crédito adicional a fim de garantir o pagamento das verbas para as ações solicitadas.


Além do coordenador da bancada federal, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), participaram da reunião com Gleisi os senadores Antonio Russo (PR-MS), Cyro Miranda (PSDB-GO), Blairo Maggi (PR-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Cristovam Buarque (PDT-DF).


O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) disse nesta quarta-feira (25) em entrevista ao Conjuntura Online que a região Centro-Oeste tem R$ 162 milhões em restos a pagar. “Só para Mato Grosso do Sul são mais de R$ 50 milhões, tem que ver com mais detalhes o total dos valores”, atestou.


Mais de 270 projetos não tiveram os recursos liberados, apesar de já empenhados, por falta de análise por parte da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), órgão responsável, conforme os parlamentares.


A morosidade na liberação dos recursos tem levado os prefeitos a buscar apoio da bancada federal mesmo diante do ceticismo da maioria, descrente que isso vá ocorrer depois das eleições municipais de outubro, como tem sido justificado pelo Planalto.


Não é sem motivo que os partidos da base aliada reclamam dessa demora do governo federal em pagar as emendas apresentadas pelos deputados e senadores ao Orçamento.


Nos dois primeiros meses deste ano, o governo não liberou um centavo sequer de emendas individuais de parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2012. Os poucos recursos liberados, até 29 de fevereiro, referem-se a restos a pagar de 2011, 2010, 2009 e 2008.


De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), podem ainda ser desbloqueados restos a pagar com execução iniciada até 30 de junho, desde que solicitado pelo ministério.


Os restos a pagar do ano de 2010 inscritos e não processados permanecem válidos, após a data de 30 de junho de 2012, conforme o Decreto 7.654, de 2011.


Estes empenhos estão bloqueados pela STN aguardando que as unidades gestoras responsáveis providenciem o desbloqueio das ações que encontram-se com execução iniciada até 30 de junho.


Para os empenhos não desbloqueados até 30 de julho a STN providenciara o cancelamento.