O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, apoiou na tarde de terça-feira (13/11) a proposta apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja de solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que seja levado em consideração o reequilíbrio contratual previsto no documento assinado em 2014.
O mesmo tem como finalidade que a concessionária CCR MSVia retome os investimentos na duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Desde maio deste ano a empresa suspendeu os investimentos e recorreu ao poder judiciário alegando descumprimento de cláusulas por parte do Governo Federal.
“A ANTT entende que há previsão de uma revisão contratual no quinto ano, é uma cláusula do contrato e que podemos trabalhar com o TCU para buscar esse reequilíbrio contratual. A ANTT entende que devemos buscar um caminho de entendimento com todas as concessionárias, por isso vou propor aos governadores eleitos que têm essas concessões com problemas, Goiás, Mato Grosso e Espirito Santo, junto com o presidente da Comissão de Viação da Câmara, Domingos Sávio, irmos ao TCU com o entendimento de buscar o reequilíbrio contratual, respeitando a clausula do quinquênio”, comentou o governador.
Reinaldo Azambuja reforçou que a CCR pediu uma reunião com o Governo. “Tenho certeza que é para mostrar esta proposta que estão encaminhando para a Justiça, deve ser o escopo dos investimentos que propõem fazer e que possa ter o nosso entendimento de buscar a melhor equação. Por isso vamos buscar esta equação. O que é ruim é a paralisação: continuar cobrando os pedágios e não ter os investimentos. A busca de reequilíbrio contratual com o escopo de investimentos é o que queremos em Mato Grosso do Sul”, disse o governador. A futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina, também participou da reunião com o diretor-geral da ANTT.
O diretor-geral apoiou a proposta de Reinaldo Azambuja, “mas a decisão é no TCU, por isso vou marcar reunião no TCU com os quatro governadores, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é da área de produção, e um representante do governo de transição da área de transporte para que possamos buscar apoio junto ao TCU”, afirmou.
