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Quase 30% dos lotes vistoriados pelo Incra em MS têm indícios de irregularidade

17 agosto 2011 - 20h47Por Assessoria
Quase 30% dos 11.186 lotes vistoriados entre maio a julho pela superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul apresenta indícios de irregularidade na ocupação. Os dados estão no relatório apresentado pelo órgão à Justiça Federal de Navirai na última segunda-feira (15).

Segundo o Incra-MS, foram realizadas vistorias nos 69 assentamentos da região sul do estado. Dez equipes do Incra percorreram os municípios de Amambaí, Anaurilândia, Angélica, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Tacuru, e Taquarussu.

No total, 8.102 famílias, que representam 72,43% das unidades vistoriadas, estão morando e trabalhando nas áreas que receberam do Governo Federal. Os 3.084 lotes restantes, ou seja, 27,5% do total vistoriado, apresentam algum indício de irregularidade ocupacional.

A superintendência garantiu que os responsáveis serão todos notificados e terão um prazo de 15 dias para se explicarem. Os casos de irregularidades comprovados serão encaminhados para investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.

A vistoria dos lotes nos assentamentos da região sul do estado foi realizada pelo Incra-MS após determinação em decisão liminar proferida na ação Cautelar Inominada da Primeira Vara Federal de Navirai/MS.

Caso a retomada administrativa não seja possível, o Incra entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse. O processo de retomada dos lotes na esfera judicial, por conta dos recursos interpostos, leva, em média, de três a cinco anos, para ser finalizado. Atualmente, cerca de 500 ações de retomada de lotes ocupados irregularmente correm na Justiça.

Comprar é perigoso

Quem compra ou aluga os lotes irregularmente correm o risco de perder o dinheiro investido no terreno e até em benfeitorias. As terras comercializadas voltam para o Incra para serem redistribuídas a outras famílias com perfil para beneficiário da reforma agrária. O comprador também responde a processo criminal.

Já os assentados que praticam irregularidades perdem o direito ao lote, não mais podendo participar do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Podem ainda responder a processo criminal e, caso não tenham prestado conta dos créditos recebidos pelo Incra, têm os nomes inscritos na Dívida Ativa da União, e o CPF é enviado aos órgãos de proteção ao crédito.

Desde 2008, o MDA e o Incra promovem em todo o Brasil a Campanha Lote Legal para a conscientização contra a venda de lotes da reforma agrária, com cartilhas e cartazes distribuídas em assentamentos e acampamentos explicando as consequências da venda ilegal de lotes.

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