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Relator no TST diz que greve dos Correios não é abusiva

11 outubro 2011 - 17h00
11-10-2011 17h

Relator no TST diz que greve dos Correios não é abusiva

Uol

Relator do julgamento da greve dos Correios no TST (Tribunal Superior do Trabalho), o ministro Maurício Godinho afirmou nesta terça-feira (11) que o movimento não é abusivo e respeita princípios que não prejudicam a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). Ele ainda decidirá sobre o valor do dissídio a ser concedido aos funcionários e eventuais descontos nos pagamentos por conta da paralisação.

“Não há prova ou alegação significativa de atos abusivos pelos trabalhadores, em número ou em acento importante, que possa macular de forma consistente o movimento grevista”, disse Godinho na sessão. “Eu não vi uma prova consistente de uma deflagração de atos abusivos. Não veria abusividade da greve.” O TST é formado por nove ministros.

Iniciada no dia 14 de setembro, a greve nos Correios deve terminar nesta terça-feira após o julgamento. O impasse reside no valor do aumento real a ser concedido e no desconto no salário para os dias de paralisação até agora.

Aproximadamente 160 milhões de correspondências deixaram de ser entregues no prazo por conta da paralisação de 28 dias. Em assembleias, os funcionários rechaçaram uma proposta acertada entre a direção dos Correios e sindicalistas.
Por conta do impasse, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, decidiu que o dissídio coletivo seria definido em julgamento –o que pode levar os trabalhadores a arcarem com todos os dias parados.
Na segunda-feira (10), houve uma nova tentativa de diálogo. Godinho encontrou-se separadamente com diretores da empresa e da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares). A estatal reiterou apoio a propostas feitas por conciliadores do TST, mas os sindicalistas as rejeitaram.

Os Correios afirmam que a greve atinge 20% dos seus funcionários. Os grevistas dizem que a adesão chega a 70%. Cerca de 35 mil dos 107 mil servidores da estatal estão trabalhando aos finais de semana para compensar os atrasos nas entregas.

Determinação da Justiça

Na semana passada, o TST determinou que os sindicatos deveriam manter em atividade pelo menos 40% de seu quadro de funcionários para garantir o serviço durante a greve convocada. Dalazen tomou esta decisão para que a Fentect atenda os "serviços inadiáveis" da comunidade. O descumprimento da decisão leva a uma multa de R$ 50 mil.

O acordo alcançado na terça-feira (4) contemplava um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro e um reajuste de 6,87% que seria retroativo a 1º de agosto. Além disso, as duas partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os funcionários dos Correios trabalhariam durante fins de semana e feriados para entregar as 136 milhões de cartas acumuladas. O acordo, contudo, foi rejeitado nas assembleias.

A greve começou em 14 de setembro, depois do fracasso das negociações nas quais os trabalhadores reivindicavam um aumento salarial de R$ 400 a partir de janeiro de 2012, reposição da inflação de 7,16% e mais 24,76% para compensar perdas acumuladas desde 1994.

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