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22 agosto 2011 - 10h10
Folha.com


Uma norma baixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo há cinco meses para punir magistrados improdutivos contribuiu para acelerar o julgamento dos milhares de recursos processuais que congestionam o Judiciário do Estado.

De janeiro a julho deste ano, os desembargadores paulistas despacharam 314 mil recursos que chegaram à segunda instância, 23% a mais que no mesmo período do ano passado.

Como não houve aumento no número de desembargadores, o TJ acredita que a maior produtividade pode ser resultado da norma.

Pressionado pela necessidade de cumprir metas estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Órgão Especial do tribunal baixou em março uma resolução para fiscalizar com rigor o trabalho dos magistrados.

O texto determina que desembargadores com acúmulo de processos parados sejam retirados das causas e justifiquem a demora. Ele também pede explicações dos magistrados com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares.

As punições incluem aposentadoria compulsória e afastamento remunerado.

A resolução também fez os magistrados com melhor desempenho vigiarem os mais lentos, já que esses receberam parte dos processos que estão parados.

Foi dado um prazo de 120 dias para que fossem julgados processos iniciados até dezembro de 2006, ou de 2007, caso envolvam homicídios e crimes contra a vida.

Até o final do mês, o tribunal deverá divulgar um balanço dos 47 mil processos dessa lista.

MONITORAMENTO

Em um primeiro momento após a edição da resolução, os desembargadores com mais de 3.000 processos em mãos foram questionados.

Segundo o CNJ, dos 441 magistrados na segunda instância, 56 tinham esse volume de ações em março. Agora, o número caiu para 33.

Nesse período, três chegaram a responder a um processo administrativo pela baixa produtividade.

Com isso, tornou-se comum que sessões de câmara se prolongassem até depois das 21h e que funcionários fossem convocados para trabalhar no final de semana.

Para o presidente da Seção de Direito Criminal do TJ, Ciro Pinheiro e Campos, a resolução serviu para "conscientizar" os magistrados do problema no tribunal. "Houve uma predisposição de todo mundo trabalhar."

O vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou que a categoria percebeu uma maior agilidade nos julgamentos.

Para ele, no entanto, não é possível saber se a norma resolveu a lentidão. "No longo prazo não sabemos se a medida será suficiente."

A resolução não foi unanimidade no TJ. Pelo menos três desembargadores anteciparam aposentadoria para evitar eventual punição.

Um deles atacou a medida em carta aos colegas. "Sombrios tempos vive nossa corte, (..) pois, sob os influxos inquisitoriais e midiáticos vindos de Brasília, pretende dar valor, apenas, ao juiz moderno", afirmou Antônio Carlos Vieira de Moraes.

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