Durante a sua palestra “O TCU e a fiscalização do Fundeb”, no Encontro “O Controle do FUNDEB e o TCE/MS”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul dirigido aos secretários municipais de Educação e gestores do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge de Vasconcelos Lima convocou a sociedade para que “a partir deste evento, em Mato Grosso do Sul dê um “grito” para maior atuação dos Conselhos Municipais de Educação como forma de influir diretamente na destinação, aplicação e fiscalização dos recursos do Fundeb, e que os demais Estados sigam o exemplo”.



De acordo com o ministro José Jorge, “o Brasil não tem tradição na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, mas não é por esse motivo que não podemos mudar essa situação”. Ele informou que só em 2010 foram destinados R$ 86,6 bilhões, um volume vultoso para a educação, embora dividido entre Estados e Municípios.



Para José Jorge o Fundeb é muito importante, “além do volume de recursos que este ano deve chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto), envolve a União, Estados e Municípios; a Educação que é a base para o desenvolvimento de qualquer país; envolve crianças e jovens; e estimula o vínculo familiar; daí o porquê de ser prioritária a sua fiscalização pela sociedade”, destacou.



Palestra – Na sua palestra ele explicou e informou aos 230 participantes, entre conselheiros do TCE/MS, deputados estaduais, representantes dos conselhos municipais de educação, secretários municipais e estadual de educação, prefeitos, vereadores representando 70 dos 78 municípios do Mato Grosso do Sul como o TCU fiscaliza a destinação e operacionalização dos recursos do Fundeb. O ministro esclareceu que apenas os Estados das regiões Norte e Nordeste são fiscalizados pelo TCU na aplicação dos recursos, pois somente estes recebem recurso público federal, os demais Estados e municípios são fiscalizados pelos TCE’s e TCM’s.



Luiz Junot MTE/MS 99