Projeto de lei apresentado na sessão de ontem (3/7) garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal na rede de saúde pública. A cesariana eletiva só será realizada após a parturiente ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e risco de sucessivas cesarianas.
A autonomia da parturiente em decidir pelo parto cesariano deverá ser respeitada, e se não observada pelo médico, ele será obrigado a registrar as razões em prontuário, e em razão da divergência, poderá encaminhá-la a outro profissional.
Da mesma forma, será acatada a vontade da gestante que optar pelo nascimento do filho por parto normal, se apresentar as condições clínicas para isso. Nesses casos, também será garantida para a realização do parto normal a analgesia.
Para informação de todos deverá ser afixada nas maternidades, hospitais que realizam partos e instituições afins, placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.
