O presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, lançou nesta terça-feira (24), o Portal Legisla Web, importante ferramenta de apoio técnico e de gestão aos municípios de Mato Grosso do Sul.
O lançamento ocorreu no período da tarde durante o seminário técnico "Direito de Acesso à Informação, no plenário da Assomasul, em Campo Grande.
O objetivo do seminário é treinar os prefeitos sobre a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 15 de maio deste ano por meio do decreto presidencial 7.724.
“O Portal representa um grande passo, uma grande ferramenta para auxiliar os prefeitos, vai ajudar muito a vocês na área jurídica e contábil, principalmente”, destacou Krug, ao explicar que cada um agente público irá receber um cartão e uma senha para ter acesso ao sistema.
Pelo sistema, segundo ele, o prefeito poderá se nortear tendo acesso a elementos importantes para a elaboração de decretos, projetos de lei, etc.
Apesar da senha de acesso ao Portal Legisla Web, cada um dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul terá limite para usufruir do sistema.
A Assomasul destaca que com a edição da Lei Federal 12.527, os gestores devem se organizar para implementar os novos procedimentos em seus Municípios, normas, prazos relativos a publicidade das informações de interesse público, inclusive mediante a criação de um serviço de informações aos cidadãos.
O Portal é destinado à orientação aos prefeitos e técnicos das prefeituras sobre os aspectos práticos da lei.
Para o presidente da Assomasul, o sistema irá fazer a diferença, porque irá orientar os prefeitos e gestores públicos em relação a esse tema, sobretudo, disponibilizará um calendário contendo as obrigações e prazos que as prefeituras devem cumprir.
Ele destacou que com a edição da Lei Federal nº 12.527, os municípios devem se organizar para implementar os novos procedimentos, normas, prazos relativos a publicidade das informações de interesse público, inclusive mediante a criação de um serviço de informações aos cidadãos.
