Menu
Busca terça, 10 de dezembro de 2019
ECONOMIA

Câmara aprova texto-base que muda regras do Imposto Sobre Serviços

03 dezembro 2019 - 11h30Por G 1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro, o texto-base do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Com a aprovação do texto-base, por 312 votos a 1, os deputados terão de analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação. Esta etapa está prevista para esta terça (3). Concluída a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços. Pela regra atual, a cobrança é feita no município onde fica a sede da empresa prestadora de serviço.

O texto-base aprovado pela Câmara prevê que o local de cobrança passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor.

A proposta define ainda que a mudança valerá para os serviços de:

plano de saúde (médico, hospitalar ou odontológico);

plano de atendimento e assistência médico-veterinária;

administração de consórcios, cartão de crédito e débito;

arrendamento mercantil (mecanismo usado na venda de veículos, por exemplo).

Transição

A proposta aprovada pelos deputados cria uma transição para esses setores. O objetivo, conforme o projeto, é fazer com que o tributo seja cobrado progressivamente no município onde o serviço é efetivamente prestado, ou seja, onde está o consumidor.

Na prática, como as atividades especificadas no projeto envolvem muitos consumidores, espalhados em várias cidades país, a tendência é que os recursos sejam distribuídos para uma quantidade maior de municípios em relação à distribuição atual.

A transição, conforme a proposta:

ocorrerá entre 2020 e 2023;

prevê redução progressiva dos percentuais de recursos destinados às cidades onde ficam as empresas;

prevê o aumento progressivo dos percentuais destinados às localidades onde estão os consumidores.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA
Corrupção abala confiança no regime democrático, diz Moro
ECONOMIA
Mato Grosso do Sul tem 622 vagas de emprego nesta segunda-feira
CAMPO GRANDE
Operação Hilux desmantela quadrilha especializada em roubos de caminhonetes
CONTRABANDO
Veículo com 400 pacotes de cigarros é apreendido em Ponta Porã