Exatos 60 dias após o lançamento de licitação, foi homologada nesta terça-feira (29) a contratação de empresa que vai elaborar do estudo e projeto para o contorno rodoviário em Porto Murtinho, com acesso à Ponte Internacional Brasil/Paraguai e o Centro Integrado de Controle de Fronteira.
Este ato representa mais um importante passo para a consolidação e implantação da Rota Bioceânica, que segue o cronograma estabelecido pelos governos brasileiro e paraguaio. “O andamento do projeto mostra o compromisso do Brasil com o governo paraguaio, que está executando o projeto da ponte e com a Rota Bioceânica. A Rota Bioceânica é uma realidade e todas as ações necessárias estão ocorrendo”, destaca o secretário Jaime Verruck.
A empresa vencedora da licitação é a Etelestudos Técnicos Ltda, pelo valor de R$ 1,544 milhão. A homologação da escolha foi publicada no Diário Oficial da União com RDC Nº 209/2020-19. O processo licitatório será conduzido pela Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso do Sul. O superintendente Euro Nunes Varanis Junior explica que a contratação sai em 10 dias e o cronograma de execução é de 521 dias.
“O empenho é solicitado por Mato Grosso do Sul e corre em Brasília. Já a execução do projeto, a fiscalização e aprovação também realizadas por aqui”, explica Euro. A contratação inclui a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia do Contorno Rodoviário Norte em Porto Murtinho/MS, com acesso à Ponte Internacional Brasil/Paraguai e instalações aduaneiras para o Centro Integrado de Controle de Fronteira na BR-267.
Ponte sobre o rio Paraguai e a Rota Bioceânica
Por meio de acordo Binacional entre Brasil e Paraguai, será promovida a Rota Bioceânica, que ligará através de corredor de tráfego o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, e consolidar uma rede rodoviária de corredores de transporte estruturados que vão dar mais competitividade dos países frente ao mercado internacional.
Em junho de 2016, o Decreto Legislativo Nº 110, de 2018, aprovou o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
No dia 21 de dezembro de 2018, o então presidente do Brasil, Michel Temer, e o do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram a autorização para a construção de duas pontes com recursos de Itaipu Binacional, sendo uma das pontes a referida Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho/MS.
Em abril de 2020, a Comissão Mista Brasil-Paraguai aprovou a contratação do Consórcio Prointec para realizar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, projeto final de engenharia, cadastramento e fiscalização no contexto da construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre os municípios de Carmelo Peralta e Porto Murtinho e trabalhos complementares.
