Menu
Busca domingo, 16 de junho de 2019
RECURSOS

MS poderá usar até R$ 500 milhões para obras de infraestrutura

21 maio 2019 - 10h45Por Da Redação com informações do Correio do Estado

O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel-Sudeco) aprovou na noite de ontem (20) o uso de até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) pelos governos estaduais para obras de infraestrutura. Em Mato Grosso do Sul, o valor corresponderá até R$ 500 milhões, uma vez que a previsão é de serem disponibilizados R$ 1,687 bilhão para atender o Estado.  

Esta proposta apresentada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, define que os recursos sejam disponibilizados ainda este ano. “Nós estamos criando acesso ao FCO como o empréstimo que é feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participação dos estados”, completou. Segundo o governador de Goiás, é sentimento de todos os governantes terem acesso ao FCO para aplicação em investimentos. “Esse empréstimo cumprirá 100% das regras”, enfatizou.

As medidas defendidas por Caiado foram apoiadas e elogiadas pelos governadores do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul. “Tenho que render homenagens ao governador Caiado. É mérito dele. Os estados estão sem condições de investir em infraestrutura. Essa saída vai nos ajudar. Apoiamos essa medida”, disse Ibaneis Rocha. 

Já Azambuja enfatizou que “é uma saída importante. E todos apoiamos a medida de Caiado”, emendando que esta decisão do Condel/Sudeco demonstrou apoio à demanda dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para que parte dos recursos dos fundos constitucionais seja utilizado em empreendimentos produtivos pelos próprios governos estaduais. “Em rodovias, portos, aeroportos, núcleos industriais e energia elétrica, para fomentar desenvolvimento”, exemplificou o gestor.

Para viabilizar a proposta, o Governo Federal deve encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para que o novo formato seja aplicado no FCO, adiantou Reinaldo Azambuja. “Se a MP for aprovada e sancionada vai liberar até 30% para atividades produtivas na indústria, comércio, agropecuária e turismo. Isso pode fomentar o desenvolvimento em todas as áreas”, disse o governador.

De acordo com o Ministro de Desenvolvimento Regional, que preside o Condel/Sudeco, Gustavo Canuto, “a decisão foi uníssona. A proposta está atinente ao Plano Regional de Desenvolvimento do Centro Oeste e há necessidade de melhorar a infraestrutura”, explicando que “cada estado, dentro de suas necessidades, vai decidir como aportar estes 30%.”

No Plano Regional de  Desenvolvimento para o período 2020-2023 citado pelo ministro foi incluída a Ferrovia TransAmericana. Com isso, a linha férrea deve ter prioridade nas obras que a União pretende executar nos próximos 5 anos caso o Presidente da República Jair Bolsonaro acate todo o texto definido pelo Condel. Esta prioridade passa a existir porque a União deve incluir a ferrovia no Plano Plurianual (PPA),  que é encaminhado em agosto ao Congresso Nacional para ser aprovado até novembro deste ano, e define os investimentos prioridades para os próximos anos. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Com apoio de professores, estudantes marcham até UFGD e ocupam reitoria
NAVIRAÍ
Agentes brigam dentro de penitenciária por discordarem de ordens da diretoria
POLÍTICA
Moro diz que pode ter cometido um "descuido formal"
POLÍCIA
Homem tenta matar esposa após denúncia por agressão