Menu
Busca sexta, 30 de outubro de 2020

Título Interno

16 agosto 2011 - 11h09Por Fonte: Douradosnews
Nem os 20 anos em que o projeto do novo Código Florestal se arrasta pelo Congresso Nacional retiraram dele uma marca que lhe é singular: o embate acirrado de ideias e, por vezes, a redução do assunto a uma mera discordância entre ambientalistas e ruralistas. Nesse quesito, o debate que começou às 9h manhã desta segunda-feira (15/8), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), tem de tudo um pouco.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator do novo código, e um dos palestrantes da primeira mesa do Ciclo de Reformas — Código Florestal, disse que buscou-se elaborar “uma legislação do equilíbrio”. “Realizamos negociações exaustivas com o Ministério do Meio Ambiente e tivemos mais de 100 audiências públicas”, lembra. Rebelo deu um jeito de criticar a ex-ministra da pasta, Marina Silva. “Enquanto isso, ela estava hospedada em um hotel tropical com o diretor de Avatar.” O filme, dirigido por James Cameron, tem discurso nitidamente ecológico.

O substitutivo de Rebelo é aberto com a frase “dedicado aos produtores rurais” — o que despertou a ira de muitas organizações não-governamentais e de estudiosos. A fala do deputado foi seguida pela do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que preferiu fazer “considerações genéricas sobre o projeto”, que, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda votação pelo Senado Federal.

O ministro lembrou que, para conferir segurança jurídica, uma lei precisa ser adequada não só no conteúdo, mas também em sua forma. E, nesse quesito, o projeto do novo Código Florestal deixa a desejar. “Esquecemos de articular no texto grandes princípios do ordenamento jurídico”, criticou.

De acordo com Benjamin, a atual redação do código tenta dar conta de diversas questões ambientais. “Não nos interessa um código que traga para si a solução para todos os problemas relacionados à flora”. O melhor seria, aponta, ter realizado cortes temáticos. O ministro defendeu a criação de uma legislação especial para tratar dos biomas de alta complexidade, como o Pantanal, a Floresta Amazônica e o Cerrado, como forma de driblar um “código genérico e deficiente”. Segundo Benjamin, “a reforma não vai ampliar o desmatamento. A agricultura brasileira quer se diferenciar pela sustentabilidade”.

O debate não contou com grandes discussões de dispositivos do novo código. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a anistia para os desmatadores. “Anistia não é palavra feia”, disse o ministro, “e só os povos civilizados conseguem fazê-la”. Segundo ele, “o que não se pode é fazer com que essa seja mais uma anistia até a próxima”.

Falando em nome de produtores rurais, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foi incisiva ao se declarar que é contra a reserva legal, que “só existe no Brasil”. Pela proposta do deputado Aldo Rebelo, parte das terras de propriedades rurais deve ser conservada. Em propriedades localizadas na Amazônia, somente 20% da área pode ser utilizada, por exemplo. Já no cerrado, a porcentagem aumenta para 35% e, nas demais regiões do país, vai para 80%.

Uma das inovações do projeto é propor que áreas de preservação permanente, as chamadas APPs, sejam usadas para compor a reserva legal. Essas áreas estão localizadas próximas à beira de rios, topos e encostas de morro. “Podem existir estudos sobre a necessidade da reserva, mas não sou obrigada a concordar”, disse a senadora. “Se ela fosse essencial, seria universal”, arrisca.

O posicionamento de Kátia despertou a indignação da bióloga Flávia Cremonesi, de 32 anos, que interrompeu a fala da senadora. Retirada do recinto pela segurança da Fiesp, disse que a proposta de Rebelo carece de respaldo científico. Essa seria a primeira interrupção da mesa. Minutos depois, George Guimarães, de 37 anos, também interromperia a exposição de Kátia, no momento em que ela dizia que “muitos cientistas estão falando que a Terra está esfriando. Tomara que isso aconteça mesmo”.

Guimarães é ligado à organização não-governamental Veddas e viu falta de coerência na informação trazida ao público pela senadora, que o classificou como um “assalariado do Greenpeace”. Ele lembra que tanto o aquecimento quanto o resfriamento global, sendo dois opostos, não são bons. “Parece que eles estão torcendo para que o planeta esteja mesmo esfriando. Assim, vão poder desmatar mais.”

Enquanto isso, na segunda mesa da manhã, o desembargador José Renato Nalini, que atua na Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, rebateu prontamente a consideração de Kátia sobre a falta de universalidade da reserva legal. “Não interessa que o resto do mundo não a tenha. Desde quando dois erros fazem um acerto?”, indagou. Ele lembra que a tutela ambiental deve ser ampliada de forma progressiva, de modo a proteger as florestas, além de fazer cumprir a Constituição Federal.

A promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas, que também coordena a Área de Meio Ambiente e de Tutela Coletiva do Ministério Público paulista, é incisiva ao dizer que, sim, o projeto como está hoje vai reduzir as áreas de proteção. De acordo com ela, a atual redação pode ter um “resultado catastrófico”. Por isso, ela acredita que a ciência deve ser ouvida e o debate deve ser integrador, e não polarizador de posições.

Como exemplo, ela lembrou o caso do Parque Estadual de Jacupiranga. A reserva, que hoje possui 150 mil hectares, será reduzida a nada, como conta Cristina. Hoje, a vegetação natural só pode ser retirada de uma área de proteção caso cumprido um de três pressupostos — interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental. A nova redação amplia esse leque de possibilidades. “As possibilidades de intervenção, que hoje são exceção, tornam-se regras no futuro”, lamenta a promotora.

O Código Florestal brasileiro é de 1965. Pelos cálculos, hoje o Brasil possui mais de 100 milhões de hectares de terras sem proteção ambiental, ou seja, um oitavo do território nacional. O ciclo de reformas é promovido pela Fiesp em parceria com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a Escola de Direito do Brasil (EDB) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Com informação de Marília Scriboni (repórter da revista Consultor Jurídico).

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Não há pedido de pesquisa no Brasil sobre vacina russa, diz Anvisa
BRASIL
PRF deflagra Operação Finados e restringe tráfego de caminhões
ECONOMIA
Contas públicas têm déficit de R$ 64,5 bilhões em setembro, diz BC
JUSTIÇA
Exumação de corpo para mudança de jazigo deve respeitar período determinado