Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (20) o Edital nº 7/2020 de retificação do Edital 01/2019 e de adiamento das provas escritas – segunda etapa do 32º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de MS.
O edital assinado pelo Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, presidente da Comissão responsável pelo Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto, adia as Provas Escritas – 2ª Etapa – previstas para serem realizadas no período de 1º a 3 de maio, considerando necessária essa medida para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
As informações referentes às datas para a realização das Provas da Segunda Etapa serão publicadas, oportunamente, por Edital e nos sites da Fundação Carlos Chagas e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme o edital publicado nesta sexta-feira, a Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva consistirá de uma questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Anexo III) e as demais questões versarão sobre quaisquer pontos do Programa Específico constante do Anexo II do Edital de Abertura. O conteúdo programático da Prova de Sentença consta do Anexo II do referido Edital.
Saiba mais – Foi realizada no último dia 9 de fevereiro a primeira etapa, prova objetiva seletiva, do 32º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de MS, com o número recorde de 3.906 candidatos presentes do total de 5.200 inscritos no certame.
Serão disponibilizadas 10 vagas para o cargo de juiz substituto com subsídio de R$ 27.363,98, sendo 10% do total das vagas destinadas para candidatos com deficiência e 20% reservadas aos candidatos negros. O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Carlos Chagas, e as demais pela comissão organizadora do certame.
Os candidatos aprovados nesta primeira etapa farão provas escritas (discursivas e de sentenças) - de caráter eliminatório e classificatório. Esta segunda etapa será composta de três provas escritas, sendo que a primeira consistirá em cinco questões discursivas e as outras duas na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal. Em cada dia de prova escrita, que será realizada em dias sucessivos, o candidato disporá de cinco horas.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas provas discursiva e de sentenças serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva. A Comissão Organizadora fará uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados, de caráter classificatório. Todas as etapas serão realizadas em Campo Grande (MS).
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (candidato do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter menos de 65 anos de idade na data da posse; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros.
