Colheita mecanizada de cana; 86% da atividade em MS está no Conesul. (Foto: Arquivo)Imediatamente após o presidente Jair Bolsonaro baixar decreto que suspendeu os efeitos do zoneamento agroeconômico da cana-de-açúcar no país, liberando em tese o cultivo em áreas de biomas sensíveis, entidades públicas e organizações não-governamentais em Mato Grosso do Sul se debruçaram sobre as demais leis para saber como o Pantanal e regiões vizinhas seriam atingidas. Setor que seria responsável pelos dois lados neste debate até então simplista –avanço sobre o meio ambiente versus desenvolvimento econômico–, a indústria sucroalcooleira é rápida ao afirma que não existe chance de plantações, usinas e destilarias chegaram ao Pantanal.
Já em relação à BAP (Bacia do Alto Paraguai, lindeira ao Pantanal e que se confunde com este), o discurso é de que, agora, há possibilidades legais de a região ser aproveitada para as culturas. Para isso, porém, seria necessária uma melhor conjuntura econômica para o setor –atingido pela crise mas que em 2020 contará com o Renovabio, projeto do governo federal aprovado em 2017 que visa a incentivar o setor de biocombustíveis, mas que também tem regras ambientais duras.
“Antes de falarmos sobre o que muda, é importante deixar claro o que não muda”, antecipa-se em dizer Roberto Hollanda Filho, presidente da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul, que congrega as destilarias de álcool e usinas de açúcar). “Não vai ter cana no Pantanal”, prosseguiu, antecipando que, nesta região, barreiras legais se unem ao impedimento técnico para a própria cultura.
“A cana não se desenvolve ali. Então não vai ter cana-de-açúcar no Pantanal e não vai ter desmatamento de forma nenhuma”, destacou o representante das usinas. Segundo ele, a derrubada do zoneamento da cultura, em primeiro lugar, derruba questões ligadas ao financiamento do setor e que, ao ser baixado o decreto de 2009, previu regras mais rígidas que as previstas no zoneamento estadual, elaborado no ano anterior. “Mas, de lá para cá, surgiram instrumentos mais modernos para o controle, como o monitoramento via satélite, e também mais acessíveis”.
Hollanda Filho também destacou que o Código Florestal, de 2012, também apresenta mais restrições ambientais; enquanto a legislação estadual cobra uma série de monitoramentos para que as usinas e destilarias possam funcionar. Por fim, ele destacou que o Renovabio, junto com as vantagens para desenvolvimento do setor, impõe regras que incluem a exclusão de quem adotar práticas como o desmatamento para instalação da cultura.
“O plano para biocombustíveis estimula o setor e pretende fazer do Brasil uma potência ainda maior, mas em relação ao aspecto ‘verde’, é absolutamente restritivo com quem não adotar uma postura de sustentabilidade. Então, são três instâncias inibidoras de funcionamento: o Código Florestal, a lei estadual e o Renovabio”, explicou.
